Uma comissão formada por parlamentares e pela sociedade civil vai monitorar o Programa Estadual Rio Sem Homofobia. Considerados uma referência internacional, os serviços vêm sofrendo cortes desde 2016, com o troca-troca de secretários estaduais e a crise financeira no estado.
Técnicos dos quatro centros de referência estão com três meses de salários atrasados. O Disque Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), serviço telefônico gratuito, que antes atendia 24 horas, funciona agora entre às 10h e 20h.
O projeto de monitoramento foi anunciado em audiência pública da Comissão de Combate às Discriminações da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado Carlos Minc (sem partido).
O parlamentar também busca apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Rio sem Homofobia. O banco confirmou que vai estudar uma forma de incentivar empresas financiadas a dar uma ajuda ao Disque Cidadania LGBT.
“Temos um programa maravilhoso, considerado referência pela União Europeia, pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, por vários órgãos. Precisamos continuar com esse nível de excelência, não podemos perdê-lo”, disse a ativista Alessandra Ramos Makkeda.
Ela também cobrou políticas para colocar transexuais no mercado de trabalho e o monitoramento de leis contra a discriminação.
Precariedade
Funcionando precariamente no Rio, em Niterói, na região metropolitana, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense e em Friburgo e atendendo a Região dos Lagos e a serra, os centros de referência sofrem com a falta de profissionais e horários reduzidos de atendimento.
O projeto começou a sofrer cortes quando o pastor Everaldo Teixeira (PTN) assumiu, em 2016, a Secretaria de Assistência Social e Direitos, a qual o programa era vinculado.
A situação melhorou quando, no fim do ano passado, a Assembléia Legislativa, por pressão dos movimentos sociais, liberou R$ 2 milhões para os custos e pagamento de pessoal. Neste ano, no entanto, a ajuda não deve sair. “Não é impossível, mas é dificílima”, informou Carlos Minc.
O cenário é desanimador, na avaliação de Felipe Carvalho, do Grupo Diversidade Niterói. Ele disse que, na prática, o Rio Sem Homofobia acabou.
“Há um ano e meio, a única coisa que fazemos é apagar incêndios burocráticos, enquanto a nossa população continua a ser violentada”, disse.
No Brasil, um assassinato motivado por homofobia ocorre a cada 25 horas, segundo o Grupo Gay da Bahia.
O novo responsável pelo programa e ex-subsecretário de Direitos Humanos, recentemente nomeado para a Secretaria Estadual de Proteção e Apoio à Mulher, Átila Nunes, disse que o governo busca alternativas. Entre elas, parcerias com a União, municípios e a iniciativa privada.
“Existe um empenho grande da subsecretaria para conseguir a continuação dos melhores serviços. O problema hoje é sistêmico, de restrição orçamentária”, afirmou.
Programa capacitou servidores
Desde 2007, o Rio sem Homofobia capacitou servidores públicos para o atendimento de vítimas de discriminação, incluindo 12 mil policiais civis e militares, além de ter realizado 90 mil atendimentos jurídicos e sociais. O Disque Cidadania LGBT, que orienta as vítimas em caso de violência e informa sobre direitos, é o primeiro serviço do tipo na América Latina.
O programa também apoiou a aprovação de lei estadual, em 2015, que multa agentes públicos por discriminar lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis. Teve participação na lei o ex-superintendente da pasta que cuidava do Rio Sem Homofobia, advogado Cláudio Nascimento, que ficou dez anos no cargo. Ele saiu no fim de fevereiro por conta de novos cortes.
A medida que teve mais repercussão, no entanto, foi a que legalizou o casamento civil gay no país. Por meio do programa, o estado do Rio de Janeiro levou a questão ao Supremo Tribunal Federal, em 2011, pacificando um tema que há anos se arrastava no Poder Judiciário.
