Marcelo Camargo / Agência Brasil
A elaboração do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) ocorreu sob grande expectativa de inclusão de mudanças ao texto original do governo. Nesta quarta-feira (19), Maia faz leitura do parecer, mas pode-se adiantar que, entre as principais alterações, está a redução da idade mínima de aposentadoria para mulheres, de 65 para 62 anos.
O tempo máximo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral também foi reduzido de 49 para 40 anos.
De acordo com o G1, o governo cedeu à oposição e aceitou adiar votação de reforma da Previdência em comissão para maio. Votação estava prevista para a semana que vem, mas na ocasião serão feitas discussões sobre a reforma, deixando a votação para depois do dia 2 de maio.
Segundo um relatório preliminar, em relação às chamadas regras de transição, a idade mínima será de 53 anos para mulheres e 55 para homens. Quem estiver nesta faixa etária e solicitar a aposentadoria terá que passar pelo chamado “pedágio”, que será de 30% e não 50%, como proposto inicialmente, sobre o tempo de contribuição que falta para atingir 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).
A idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais foi alterada de 65 para 60 anos, com 15 anos de contribuição (parecer dizia inicialmente 20 anos, informação corrigida pelo relator), em vez de 25, como propôs inicialmente o governo. A alíquota de contribuição do trabalhador rural também deverá ser reduzida, não podendo exceder 5%, como é feito com o trabalhador urbano de baixa renda.
Segundo a proposta do relator, os professores poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. O relator manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no Regime Geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecem vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relator prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.
Mesmo com a flexibilização de alguns pontos, a reforma continua sendo alvo de protesto e críticas. Ontem (18), um grupo de policiais que manifestavam contra a PEC tentou invadir a Câmara dos Deputados para protocolar um pedido de exclusão dos profissionais de segurança da reforma.
Após o tumulto, o relator disse que vai reduzir em cinco anos a idade mínima para a aposentadoria dos policiais que passará a ser de 55 anos, em vez dos 60 anos propostos inicialmente em seu relatório. Maia negou que a alteração na aposentadoria especial dos policiais tenha ocorrido em decorrência dos protestos.
Reforma agrava desigualdades sociais, dizem CNBB, OAB e Cofecon
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Economia (Cofecon) manifestaram-se hoje (19) contra a reforma da Previdência. Em nota, as três entidades disseram que é necessário que a sociedade brasileira esteja atenta às “ameaças de retrocessos”.
“A PEC 287 [Proposta de Emenda à Constituição] vai na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil”, diz a nota.
“A ampla mobilização contra a retirada de direitos, arduamente conquistados, perceptível nas últimas manifestações, tem forçado o governo a adotar mudanças. Possíveis ajustes necessitam de debate com a sociedade para eliminar o caráter reducionista de direitos”, continua.
Neste momento, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 287/16 está reunida para a leitura do parecer do relator Arthur Maia sobre o projeto.
Para as entidades, nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações.
“A reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população. Os valores ético-sociais e solidários são imprescindíveis na busca de solução para a Previdência”, dizem as entidades.
Para a CNBB, a OAB e a Confecon, as mudanças nas regras da seguridade social têm de garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC), enfermos, acidentados, trabalhadores de baixa renda e trabalhadores rurais.
As entidades pedem ainda uma auditoria na Previdência Social que justifique a reforma proposta.
Ciberia // Agência Brasil
