Fernando Frazão / Agencia Brasil; Ricardo Stuckert
Candidatos à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT)
Em seus programas de governo, os candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) apresentam propostas diferentes para a economia.
Das 81 páginas do programa de governo de Jair Bolsonaro, uma das principais propostas é o “orçamento de base zero”. Não há detalhamento de como seria implementado, mas a ideia é que o Orçamento Federal passaria a ser definido a partir de metas de cada área e não com base nos gastos de anos anteriores, como é feito atualmente.
Criticando a concentração de arrecadação de tributos pela União, o programa fala também em desburocratizar e descentralizar a liberação de verbas públicas para estados e municípios, apesar de não indicar exatamente como isso poderia ser feito na prática.
A área econômica, de acordo com a candidatura do PSL, passará a ter dois organismos principais: o Ministério da Economia e o Banco Central (BC).
O objetivo é que o superministério incorpore as atuais estruturas e atribuições dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio e a Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O BC, segundo o programa, seria independente do Poder Executivo, com definição de mandatos para os integrantes de suas diretorias.
Em outros pontos, o programa não menciona a necessidade de mais recursos públicos, mas insiste na ideia de que é possível cortar “desperdícios”, “privilégios” e “fazer mais com menos”.
Já o programa do candidato Fernando Haddad (PT), que teve sua versão atualizada neste segundo turno, tem como principal diretriz um “novo projeto nacional de desenvolvimento”.
Para isso, Haddad defende, primeiramente, a revogação a Emenda Constitucional 95. Essa emenda determina que até 2036 as despesas federais não poderão crescer acima da inflação de 12 meses, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Outra proposta desse projeto de desenvolvimento é a revogação da reforma trabalhista, substituindo pelo Estatuto do Trabalho, produzido de forma negociada.
A campanha diz que a “terceirização irrestrita” e a reforma trabalhista aprovadas pela atual governo impôs um “cardápio de contratos precários de trabalho”, desequilibrando as relações entre capital e trabalho, em favor dos empresários, e precarizando ainda mais o trabalho.
O novo estatuto do trabalho prevê “a reformulação e ampliação do sistema de formação ao longo da vida laboral dos trabalhadores, capaz de integrar no novo sistema de formação e aprendizagem das distintas linhas atualmente existentes.
A revogação das reformas depende de aprovação do Congresso Nacional.
Jair Bolsonaro (PSL)
Marcelo Camargo / Agência Brasil
O deputado Jair Bolsonaro
Privatizações
O programa do candidato do PSL fala em reduzir o pagamento de juros, que custaram R$ 400,8 bilhões em 2017, com a venda de ativos públicos.
“Estimamos reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que hoje são utilizados sem um benefício claro à população brasileira.
Algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico, serão preservadas”, sem detalhar quais empresas estariam envolvidas numa eventual operação de venda ou extinção.
Prevendo eventuais dificuldades políticas na aprovação de privatizações de empresas públicas, o programa do presidenciável fala em desenhar operações que deem à União ações de golden share.
Esse tipo de ação, existente no caso da Embraer, permite ao governo, mesmo quando for controlador minoritário de uma companhia, o poder de decisão sobre questões relacionadas à venda, controle e mudança de sede da empresa.
“O BNDES deverá retornar à centralidade em um processo de desestatização mais ágil e robusto, atuando como um ‘Banco de Investimentos’ da União e garantindo que alcancemos o máximo de valor pelos ativos públicos”, descreve outro trecho do programa.
Previdência
Em relação à reforma da Previdência, o programa de Bolsonaro defende a implantação, no país, de um modelo privado de capitalização do setor.
“A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas”, diz um trecho da proposta.
Reforma tributária
Como proposta para o sistema tributário do país, o programa do candidato do PSL fala em unificar impostos e simplificar o sistema de arrecadação de tributos.
Uma das promessas é reduzir de forma gradativa os impostos, por meio da eliminação e unificação de tributos, “paralelamente ao espaço criado por controle de gastos e programas de desburocratização e privatização”. Apesar disso, o programa não diz quantos nem quais impostos poderiam ser reduzidos ou eliminados.
O assessor econômico de Bolsonaro, Paulo Guedes, que já foi anunciado como ministro da Economia se o candidato for eleito, já disse, em recente conversa com investidores, a intenção de criar uma alíquota única de 20% no Imposto de Renda, que passaria a incidir sobre quem ganha acima de cinco salários mínimos.
Em outro ponto, o programa de governo fala na introdução de mecanismos capazes de criar um sistema de imposto de renda negativo na direção de uma renda mínima universal e, ainda, “melhorar a carga tributária fazendo com que os que pagam muito paguem menos e os que sonegam e burlam paguem mais”.
Não há, na proposta, o detalhamento sobre medidas legislativas que deveriam ser adotadas para enfrentar as questões apontadas.
Uma reforma tributária depende de aprovação do Congresso Nacional.
Carteira verde e amarela
Bolsonaro pretende criar um novo tipo de carteira de trabalho, batizada em seu programa de “carteira verde e amarela”, que seria voltada ao jovem quando ingressasse no mercado de trabalho.
Por essa carteira, o contrato individual de trabalho teria prevalência sobre a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mas sem violar dispositivos trabalhistas previstos na Constituição.
Em outro ponto, o programa fala em instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras, em valor acima do benefício pago pelo programa Bolsa Família. Não há detalhamento de como seria implementado o benefício.
Comércio exterior
O programa do candidato do PSL propõe facilitar o comércio internacional como forma de promover o crescimento econômico do país no longo prazo.
Para dinamizar o setor, a ideia apresentada é reduzir alíquotas de importação além de outras barreiras não tarifárias, paralelamente com a assinatura de novos acordos bilaterais com outros países. O programa não detalha quais impostos e barreiras seriam revistas.
Fernando Haddad (PT)
Ricardo Stuckert
Fernando Haddad em Curitiba
Recuperação do emprego
Na área do mercado de trabalho, a proposta de Haddad prevê a criação do Programa Meu Emprego de Novo. Para isso, serão necessárias várias medidas para elevar a renda, ampliar o crédito e gerar novas oportunidades, como prioridade para a juventude e retomada de obras.
Salário Mínimo
O plano de governo de Haddad prevê o Programa Salário Mínimo Forte, com a manutenção da atual política de reajuste, ou seja, definido por meio da fórmula que garante variação da inflação do ano anterior medida pelo INPC, acrescida da variação do PIB de dois anos antes, desde que ela seja positiva.
“Haverá ganho real do salário mínimo em todos os anos, mesmo que o crescimento do PIB seja negativo. Isso porque aumentar o poder de compra do trabalhador é uma das maneiras mais eficazes de fazer a economia crescer”, diz o plano de governo.
Privatizações e pré-sal
Haddad também propõe suspender, caso eleito, a política de privatização de empresas estratégicas para o desenvolvimento nacional e a venda de terras, água e recursos naturais para estrangeiros.
Além de “recuperar o pré-sal para servir ao futuro do povo brasileiro, não aos interesses de empresas internacionais”. A campanha do PT critica as mudanças nas regras para leilões de áreas de petróleo e gás realizadas pelo governo Michel Temer, que permitiu maior participação de companhias estrangeiras nos certames sob regime de partilha no pré-sal.
Câmbio
O plano de governo de Haddad prevê “regulações que reduzam os movimentos puramente especulativo de curto prazo sobre o mercado interbancário e sobre o mercado de derivativos”. “Dessa forma, a volatilidade da taxa de câmbio, causada pela especulação financeira, deverá ser fortemente inibida”.
Para isso, a proposta é que o imposto de exportações incidente sobre as commodities (produtos primários com cotação internacional) poderá ser usado para estimular a elevação do valor agregado das exportações e minimizar a variação cambial.
“Esse imposto deve acompanhar a variação dos preços e formar um fundo de estabilização cambial que beneficiará os exportadores no longo prazo”, diz a proposta.
Inflação, juros e crédito
Em eventual governo de Haddad, o Banco Central (BC) terá a autonomia mantida e o mandato de controlar a inflação, “permanecendo atento a temas como a estabilidade do sistema financeiro e o nível de emprego”.
A proposta prevê a redução do custo do crédito, com aprofundamento da competição bancária estimulada pelos bancos públicos e pela difusão de novas instituições de poupança e crédito:
“Daí porque torna-se fundamental revitalizar os bancos públicos, especialmente BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social], BB [Banco do Brasil] e CEF [Caixa Econômica Federal], e os mecanismos de financiamento ao desenvolvimento nacional”.
“O Brasil precisa superar a estrutura oligopolista que controla o sistema financeiro e bancário privado. Tudo isso para a retomada da bancarização, ampliação dos serviços bancários e difusão do crédito aos pequenos negócios e à população de baixa renda”, diz ainda a proposta.
Simultaneamente, propõe a adoção de uma tributação progressiva sobre os bancos, com alíquotas reduzidas para os que oferecerem crédito a custo menor e com prazos mais longos
O programa de governo de Haddad também propõe alteração da Taxa de Longo Prazo (TLP), “visando filtrar a volatilidade excessiva típica dos títulos públicos de longo prazo e dar incentivo a setores e atividades de alta externalidade e retorno social”.
Dívidas estaduais e reforma tributária
Um eventual governo Haddad pretende fazer renegociação das dívidas e da situação de guerra fiscal entre estados e municípios.
O outro tema considerado central é a realização da reforma tributária voltada para alteração na composição dos tributos, estabilizando, ao longo do mandato, a carga tributária líquida no patamar do último período, assegurando as transferências para as políticas sociais sem perda de receita real dos entes federados.
A reforma tributária compreenderá, entre outras medidas, a tributação direta sobre lucros e dividendos e a criação e implementação gradual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substitua a atual estrutura de impostos indiretos.
No âmbito da reforma tributária, o plano de governo prevê uma reestruturação da tabela do Imposto de Pessoa Física, para isentar quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.770), condicionado ao aumento das alíquotas para os “super-ricos”.
