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Cabo Verde distingue-se há cerca de 30 anos pelas políticas de privatização que têm sustentado a sua evolução económica. Este programa tem continuidade com o projeto de concessão dos seus aeroportos, à semelhança do que Portugal fez anteriormente.
Desde 1975 que Cabo Verde tem sofrido transformações. Segundo o FMI (1), o desenvolvimento de um setor privado forte consolidou a economia do país como uma das mais estáveis e eficazes da economia subsariana.
O país, com o apoio do Banco Mundial, «mudou de paradigma» na década de 1991-2000 por via do seu programa de privatizações (leis 47/IV/92 e 41/V/97).
Com o patrocínio de entidades privadas, cerca de 30 empresas públicas ligadas aos setores de telecomunicações, água, energia e banca contribuíram para o aumento da produção e a taxa de emprego no arquipélago. A partir de 1996, os investimentos estrangeiros diretos representavam mais de metade do investimento total na economia nacional.
De acordo com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) (2), o período de transição durante as privatizações foi, em grande parte, bem-sucedido, não tendo ocorrido despedimentos em massa nem perda de emprego.
Além disso, após a reforma fiscal, o governo teve de se apoiar nas concessões privadas e no capital estrangeiro para compensar a perda de receitas provenientes dos impostos. No fim de contas, estas privatizações, ainda segundo a OCDE, que foram mantidas e aumentadas na década de 2000-2010, deveriam contribuir para a redução da dívida pública e transformar a economia do país numa das de melhor desempenho de África (3).
Desta forma, em dezembro de 2004, as Nações Unidas adotaram, uma resolução (que entrou em vigor em 2008): Cabo Verde deixou de pertencer ao grupo de países menos desenvolvidos e passou para o grupo dos países de rendimento médio.
Assim, passou a ser o primeiro país do mundo a mudar de grupo graças à eficácia das suas políticas e estratégias económicas e sociais.
Designadamente, Cabo Verde alicerçou a sua economia nos serviços, que representam 60% do PIB (4), sendo que 20% deste valor provém do turismo, com origem fundamentalmente na Europa (5). Mesmo assim, os ganhos registados apresentam um decréscimo.
Face a este contexto, o diretor regional da Organização Mundial do Turismo na África afirmou que Cabo Verde devia procurar novos modelos de desenvolvimento do turismo (6). A privatização dos aeroportos insere-se nas iniciativas para responder a este desafio.
O desafio aeroportuário
Apesar de o avião continuar a ser um privilégio, toda a população suporta o seu custo. Contudo, a dívida do país (7) limita as possibilidades de realização de investimentos nesta área, que apenas deverão ser feitos caso não comprometam os investimentos na educação ou na saúde.
Pelo facto de ser um país de rendimento médio, Cabo Verde passou a receber menos ajudas financeiras internacionais. Não obstante, o governo pretende tornar o país numa plataforma aérea que liga os quatro continentes (8).
Para o efeito, serão necessários fundos. Jorge Duarte, presidente da ASA, quando questionado, sublinha o papel-chave do setor privado ao afirmar que somente com investimentos diretos estrangeiros, conjugados com os conhecimentos de nível internacional, será possível responder aos desafios e, por extensão, reforçar a atratividade turística (9).
Na verdade, o principal objetivo é aumentar o tráfego de passageiros e, por essa via, as receitas públicas (se a medida for bem-sucedida, o Estado receberá mais-valias que vão muito além das meras taxas), proporcionando uma qualidade de serviço adequada.
De facto, vários países procederam já à concessão da exploração dos respetivos aeroportos a agentes do setor privado, que dispõem não só dos fundos, mas também dos conhecimentos especializados necessários para a sua gestão e desenvolvimento. Portugal, país com relações estreitas, congratula-se com esta escolha, efetiva desde 2013 com a privatização do grupo ANA.
Este ano, o número de passageiros dos aeroportos portugueses tinha aumentado 5%, ultrapassando os 32 milhões (10). Em 2018, o tráfego nos 10 aeroportos do país ultrapassou os 55 milhões de passageiros, sendo que 29 milhões eram oriundos apenas do aeroporto de Lisboa e apesar de um espaço relativamente limitado (11).
No primeiro trimestre de 2019, o tráfego nacional aumentou 6,2% face ao mesmo período do ano anterior (12). Em termos de receitas, a concessão portuguesa começará a gerar 9 milhões de euros para o Estado em 2023, que receberá todos os anos uma percentagem definida contratualmente: «Desta forma, os fluxos financeiros futuros estarão relacionados apenas com lucros, sem encargos regulares para o setor público», de acordo com a Proposta de Orçamento do Estado Português para 2019 (13).
Do mesmo modo, em Cabo Verde, a concessão dos aeroportos permitiria ao Estado ganhar dinheiro de três formas. Primeiro, na altura da concessão, a empresa concessionária deverá efetuar um pagamento de valor significativo para o Estado.
Depois, todos os anos, o governo receberá uma parte das receitas dos aeroportos. Por fim, se as receitas ultrapassarem as previsões, o Estado receberá também uma participação sobre os valores em excesso.
De acordo com este modelo, este negócio seria inegavelmente bom para o Estado, sendo de realçar que a concessão em causa não prejudicaria os cidadãos, muito pelo contrário.
Com base neste último argumento, a concessão dos aeroportos de Cabo Verde representa uma oportunidade a aproveitar. Esta medida enquadrar-se-ia na continuidade lógica das privatizações bem-sucedidas no passado e contribuiria para uma maior dinamização da economia do arquipélago.
Notas
- https://www4.unfccc.int/sites/NAPC/Country%20Documents/Parties/cr05135.pdf
- https://www.afdb.org/fileadmin/uploads/afdb/Documents/Project-and-Operations/Cape%20Verde%20-%20A%20Success%20Story.pdf
- https://www.oecd.org/aidfortrade/47822558.pdf
- https://cvtradeinvest.com/servicos-2
- http://ine.cv/wp-content/uploads/2018/07/brochura-turismo_.pdf
- https://expressodasilhas.cv/economia/2018/03/29/cabo-verde-deve-olhar-para-outros-modelos-de-desenvolvimento-turistico-omt/57352
- https://pt.tradingeconomics.com/cape-verde/government-debt-to-gdp
- http://www.presstur.com/empresas—negocios/aviacao/concessao-de-aeroportos-de-cabo-verde-avanca-este-ano–primeiro-ministro/
- https://expressodasilhas.cv/economia/2018/11/25/queremos-transformar-os-aeroportos-num-negocio-rentavel/61082
- https://www.aeroportoporto.pt/en/node/23081?language=pt-pt
- https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/transportes/aviacao/detalhe/aeroporto-de-lisboa-cresce-89-em-2018
- https://www.publico.pt/2019/04/12/economia/noticia/trafego-passageiros-aeroportos-portugueses-cresce-62-primeio-trimestre-1869046
- https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/estado-preve-receber-2-900-milhoes-da-ana-ate-ao-fim-da-concessao-367559
