Lei que regulamenta aplicativos de transporte público é sancionada por Temer

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26), sem vetos, a lei que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. O texto passou pela última votação na Câmara no dia 1º de março e seguiu para sanção presidencial.

Com a lei, não é necessária autorização prévia emitida pelo Poder Público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação.

Entre as regras de fiscalização previstas na lei estão a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da necessidade de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além disso, o motorista deve ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada. Aquele que descumprir as regras terá seu trabalho caracterizado como transporte ilegal de passageiros.

A fiscalização dos serviços de transporte oferecidos por aplicativos como Uber, Cabify e 99POP fica sob responsabilidade das prefeituras e do governo do Distrito Federal. A Lei nº 13.640, que regulamenta a atividade, foi publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da União e já está em vigor.

Ciberia // Agência Brasil

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

Análogo de Buraco negro de laboratório se comporta como Stephen Hawking previu

Pesquisadores do Instituto de Tecnologia Technion-Israel tentaram confirmar duas das previsões mais importantes de Hawking, que a radiação hawking surge do nada e que não muda de intensidade ao longo do tempo, o que significa …

SP concentra 40% dos feminicídios com 200 mortes, diz estudo do Observatório de Segurança

A Rede de Observatórios da Segurança publicou seu relatório de dados sobre a violência contra a mulher do ano de 2020. O boletim, que traz números de cinco estados (SP, RJ, PE, CE e BA), mostrou …

Em pior momento da pandemia, Bolsonaro critica 'mimimi' e diz que brasileiro tem que enfrentar vírus

Um dia após o registro de novo recorde diário de mortes pela covid-19 no país, o presidente Jair Bolsonaro deu uma série de declarações dando a entender que o choro pelas vítimas é "frescura" e …

89% dos norte-americanos veem a China como inimiga ou concorrente

A maioria dos norte-americanos não vê a China como parceira e expressa preocupações crescentes sobre o histórico de direitos humanos e as práticas econômicas de Pequim, revelou uma nova pesquisa do Pew Research Center nesta …

Governadores pedem a Bolsonaro maior esforço por vacinas

Em meio ao pior momento da epidemia de covid-19 no Brasil, os governadores de 14 estados brasileiros enviaram nesta quinta-feira (04/03) uma carta ao presidente Jair Bolsonaro pedindo um maior esforço para a compra de …

Nova Zelândia lança alerta de tsunami e ordena retirada de habitantes da costa nordeste

Um alerta de tsunami foi emitido após um forte terremoto de magnitude 7,8 nas remotas ilhas Kermadec, na Nova Zelândia, no oceano Pacífico. As autoridades determinaram a retirada de todos os habitantes do litoral …

União Europeia começa exame contínuo da vacina russa Sputnik V

A Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês) deu início ao exame contínuo do dossiê de registo da vacina Sputnik V para verificar sua conformidade com as normas europeias de eficácia, segurança e …

Afrouxar uso de máscaras é "pensamento neandertal", diz Biden

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, criticou nesta quarta-feira (03/03) a decisão dos estados do Texas e do Mississippi de suspender a obrigatoriedade do uso máscaras para conter a propagação do coronavírus. O democrata …

Argentina só vai habilitar motoristas que fizerem curso sobre igualdade de gênero

A partir de março e 2021 quem quiser tirar carteira de habilitação na Argentina terá de estudar mais do que somente as leis de trânsito, o funcionamento do automóvel e a própria condução de um …

ONGs denunciam grupo Casino na Justiça francesa por desmatamento na Amazônia

Organizações de defesa do meio ambiente e dos povos indígenas denunciaram nessa quarta-feira (3) o grupo Casino na Justiça francesa. A empresa é acusada de responsabilidade no desmatamento da Amazônia através da venda de …