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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto que autoriza a compra de arma de fogo por moradores da zona rural. Por 11 votos a 5, a proposta segue para análise da Câmara caso não haja recurso para que seja apreciada pelo conjunto dos senadores, em plenário.
O texto altera o Estatuto do Desarmamento para permitir a aquisição de armas de fogo por residentes em áreas rurais maiores de 21 anos. Para isso, os proprietários rurais devem atender a pré-requisitos como atestado de bons antecedentes e comprovante de residência em área rural.
De acordo com o autor do projeto, senador Wilder Morais (PP-GO), a intenção é garantir a segurança dos moradores de zonas rurais que, “não raro, encontram-se a centenas de quilômetros de um posto policial, o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos”.
“Eu vou me ater à minha região amazônica, o Acre. Temos uma deficiência muito grande. Essas pessoas querem ter porte de arma não é para andar com arma não, é para as suas defesas. Essa população rural virou uma espécie de uma presa fácil“, avaliou o relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Já os contrários à proposta, como o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), criticaram a possibilidade de se aumentar a criminalidade no campo. “Uma pessoa do campo pode comprar a sua arma. Aí vai lá, na sua diversão, vai num bar beber. Briga e mata outra. O cidadão quando briga, se descontrola, vai em casa e pega a arma”, contrapôs.
Os senadores argumentaram, porém, que se aprovada, a proposta permitirá apenas a posse e não o porte da arma.
Na mesma sessão, os senadores da CCJ aprovaram o projeto que torna crime o porte de arma branca, como faca, canivete e estilete. Assim como o texto anterior, este projeto não precisa passar pelo plenário do Senado e segue diretamente para análise dos deputados, se não houver pedido de senadores.
A proposição estabelece pena de detenção de um a três anos e multa para quem portar algum artefato cortante. O projeto esclarece, porém, que não entram na punição o uso desses instrumentos para uso em ofício, arte ou atividade para a qual foi fabricado.
Ciberia // Agência Brasil
O desarmamento no Brasil, foi nada menos que um enfraquecimento de poder do povo de se manifestar. E torna se massa de manobra para um sistema ideológico do pt, que pretendia perpetuar se no poder. Pois um sistema socialista comunista e totalitário são princípios pelos quais regia a administração do pt, a meu ver e de milhões de brasileiros. Dizer que garruchas, espingardas, cartucheiras revolver 22, 38 entre outras aramas caseiras iriam parar nas mãos de bandidos, é um piada de muito mal gosto. Agora sim os bandidos portam armas de grosso calibre, e andam livremente pelas ruas e o povo acuado sem poder se defender, mesmo dentro de sua própria casa. Caso possui uma garrucha e é pego está preso. Ai só Deus pode livra-lo da cadeia….