Metade dos 26 estados ligou o alerta orçamentário: o aumento que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam a si mesmos – ainda depende de aprovação no Senado – pode inviabilizar a folha de pagamento em 13 Estados do país.
A pressão pelo reajuste é proporcional à inviabilidade de seu cumprimento, explica reportagem do jornal Valor Econômico.
A Associação Nacional dos Magistrados ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a União pedindo o reajuste, enquanto os Estados lutam para manter as contas públicas dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo os relatórios divulgados pelo Tesouro, sete Estados ultrapassaram pelo menos o limite de alerta para as despesas de pessoal do Judiciário: Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Outros seis Estados, além de Tocantins, romperam pelo menos o limite de alerta para despesa de pessoal do Ministério Público. São eles Amapá, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima.
A matéria destaca a situação complexa dos Estados e das respectivas folhas de pagamento: A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece teto de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a despesa do Judiciário nos Estados.
O limite de alerta é de 5,4%, e o prudencial, de 5,7%. Para o MP, o teto é de 2%, com limite de alerta de 1,8% e prudencial de 1,9%.
Ciberia // Revista Fórum
