É “inadmissível” agredir a Justiça: Cármen Lúcia cobra respeito às decisões do Judiciário

Marcos Correa / PR

A presidente do STF, Cármen Lúcia, ao lado do presidente Michel Temer

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1º) o ano Judiciário 2018 com discurso em defesa da Constituição e das leis do país, e cobrando respeito às decisões do Judiciário.

“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito, pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça senão vingança ou ato de força pessoal”, ressaltou.

A cerimônia, realizada no plenário do STF, marcou o retorno dos ministros às atividades, e contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Eunício Oliveira.

“A lei é a divisória entre a moral pública e a barbárie”, disse Cármen Lúcia, lembrando que o respeito à Constituição e à lei, para o outro, é a garantia do direito para cada um dos cidadãos. “A nós servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como um dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete”, afirmou.

Ainda no discurso, Cármen Lúcia ressaltou que o Judiciário não aplica a Justiça ideal e sim, a humana “posta à disposição para garantir a paz”. “Paz que é um equilíbrio no movimento histórico e contínuo entre os homens e as instituições”, disse.

Independência do Judiciário

Durante a solenidade, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou a independência das instituições e destacou o papel do Ministério Público e das outras instituições do sistema de Justiça na defesa e restauração dos direitos e na garantia de correção de atos que se desviam da lei.

As decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus erros. Só assim, afasta-se a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições”, declarou.

Dodge afirmou ainda que o momento atual do país não é de conforto, mas que o Ministério Público continua trabalhando para garantir a resolutividade das decisões do poder Judiciário e o acesso igualitário à justiça e aos serviços públicos essenciais.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, também enfatizou a independência do Poder Judiciário e reiterou que o país passa por um “ciclo de desarranjos institucionais, perplexidades, dilemas morais e existenciais, que tornam as nações mais maduras, conscientes e fortalecidas”.

“A independência do Judiciário é o pilar do Estado Democrático de Direito, marco civilizatório sem o qual há de predominar a barbárie da tirania e dos extremismos. Em meio a crises como a atual, esse fundamento é posto à prova, desafiado constantemente, seja pela retórica irresponsável de grupos políticos, seja pelo desespero dos que não tem o hábito de prestar contar dos seus atos à sociedade”, disse Lamachia.

Ciberia // Agência Brasil

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

Navalny deixa hospital em Berlim

Oposicionista russo recebe alta após um mês de tratamento para curar envenenamento por agente neurotóxico do tipo Novitchok. Médicos dizem que recuperação total é possível, mas não sabem estimar efeitos de longo prazo. O oposicionista russo …

Governo pede suspensão de filme da Netflix após acusações de pedofilia

Após diversas acusações de pedofilia nas redes sociais ao filme Lindinhas, que estreou com exclusividade na Netflix, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pediu a suspensão e investigação sobre sua distribuição …

Mais de 13 milhões de britânicos enfrentam novo lockdown diante do aumento de casos de Covid-19

Um quinto da população do Reino Unido acordou sob um novo lockdown nesta terça-feira (22). Essas pessoas estão sobretudo no norte da Inglaterra e no País de Gales, as regiões mais afetadas pela Covid-19 …

Pinguim é encontrado morto no litoral de SP com máscara no estômago

Um pinguim foi encontrado morto no último dia 9 de setembro na praia de Juquehy, em São Sebastião, litoral de São Paulo – e, depois de realizada a necropsia, a causa da morte foi determinada: …

Misteriosa minilua vai entrar na órbita da Terra em outubro e ficará por meio ano

Corpo celeste tem uma velocidade muito baixa, o que é atípico para asteroides. Cientistas suspeitam que a minilua afinal seja lixo espacial do século passado. Astrônomos descobriram o corpo celeste 2020 SO, que está em uma …

Na ONU, Bolsonaro diz ser vítima de campanha de desinformação

Presidente defende política ambiental do governo e afirma que Amazônia e Pantanal sofrem campanha de desinformação internacional. Ele também elogia sua gestão da epidemia de covid-19, que já matou 137 mil. No discurso de abertura da …

CDC faz alerta sobre transmissão da COVID-19 através do ar, mas volta atrás

Não é segredo que pesquisadores ainda buscam consenso sobre a ação do novo coronavírus (SARS-CoV-2) no organismo humano. Nesse cenário, até o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos gerou polêmica nesta …

Argentina estende por mais três semanas quarentena mais prolongada do mundo

A quarentena argentina vai continuar até, pelo menos, dia 11 de outubro, totalizando 205 dias. No interior do país, haverá um endurecimento das medidas de restrição. Metade da população rejeita a rigidez das medidas …

Angola fecha mais quatro templos da Igreja Universal no país

A Justiça de Angola fechou no fim de semana passado mais quatro templos da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) no país, no âmbito de investigações por associação criminosa, lavagem de dinheiro e fraude fiscal. "Por despacho …

Estão são as atividades mais e menos arriscadas para espalhar Covid-19

Quando falamos em pegar Covid-19 cada atividade traz um risco diferente. É o que nos mostra esse admirável infográfico (que traduzimos a seguir) recentemente compartilhando pelo Twitter do Information is Beautiful (Informação é linda, em …