O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta quarta-feira (30) que a justificativa de ausência nas próximas eleições – cujas votações ocorrerão em 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno) – poderá ser feita pelo celular, mais precisamente pelo aplicativo e-Título.
Para isso, tanto o Google Play (Android), quanto a App Store (iOS) disponibilizarão uma nova versão do app ainda hoje, já com este novo recurso implementado – além de outras funcionalidades.
A justificativa de ausência poderá ser feita até 60 dias após cada pleito. Até as eleições, o e-Título estará atualizado para que as justificativas possam ser apresentadas a partir do dia da votação por quem não compareceu – por estar fora do domicílio eleitoral ou impedido de ir à zona eleitoral.
O aplicativo desenvolvido pelo TSE também permite ao usuário gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral.
O acesso ao app é gratuito e, como dito anteriormente, está disponível para Android e iOS. Além das lojas de apps dos principais sistemas operacionais mobile, é possível baixar o e-Título também a partir do hotsite do título de eleitor no Portal do TSE.
Multa
Segundo dados do TSE, nas eleições de 2018, quase 30 milhões de pessoas (29,9 milhões, mais precisamente) deixaram de votar no primeiro turno, sendo que esse número aumentou para 31,3 milhões de pessoas no segundo turno.
Quem, até hoje, não justificou a ausência naquelas eleições deve emitir o boleto para quitação de multas nos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais. O pagamento deve ser feito pela Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil.
Depois de realizar esse procedimento, o cidadão deve aguardar a identificação do recolhimento da multa pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral. Essas informações estarão disponíveis pelo e-Título.
É sempre importante mencionar que a justificativa é obrigatória. Quem não estiver quites com a Justiça Eleitoral, pode ficar impedido de obter ou renovar o passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concursos ou provas para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público e participar de concorrência pública ou administrativa da União dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias.
Além disso, o cidadão não poderá obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federal e estaduais, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe. Ele também não poderá celebrar contratos com essas entidades.
As soluções e os procedimentos acessíveis pelo documento também podem ser acionados pelo site ou pessoalmente nas seções eleitorais. O TSE orienta que, em caso de urgência para a regularização da situação eleitoral, o cidadão deve entrar em contato com a zona eleitoral onde está inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema.
Ainda conforme a Justiça Eleitoral, o cidadão que não votar por três pleitos, nem justificar ausência, nem pagar as multas devidas terá o título cancelado.
Acesso gratuito ao site da Justiça Eleitoral
Com as eleições se aproximando, as operadoras de telefonia móvel afirmaram na última terça-feira (29) que vão conceder acesso gratuito dos eleitores ao site da Justiça Eleitoral durante todo o pleito de 2020, mais precisamente até 29 de novembro.
A iniciativa tem objetivo de facilitar o acesso dos eleitores a informações confiáveis sobre o processo eleitoral. O TSE promove o Programa de Enfrentamento à Desinformação, com foco nas Eleições 2020. A iniciativa terá uma página dedicada a notícias sobre o processo eleitoral checadas por uma coalizão de agências. A página poderá ser acessada pelos celulares sem consumo do pacote de dados em www.justicaeleitoral.jus.br. O programa tem mais de 50 parceiros, entre empresas, associações e partidos políticos.
A ação foi oficializada na terça pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, durante o Painel Telebrasil 2020. Em cerimônia online que anunciou o lançamento da parceria, o acordo foi assinado pelo magistrado com o SindiTelebrasil – entidade que representa as empresas de telecomunicações no Brasil.
// Canaltech
