TSE rejeita candidatura e Lula fica inelegível para as eleições

Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr

Julgamento da candidatura de Lula no TSE

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na madrugada deste sábado (1º) rejeitar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições de outubro. A decisão foi tomada a partir de 16 impugnações à candidatura apresentadas ao tribunal.

Com a decisão, Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral para presidente, veiculado no rádio e na televisão a partir deste sábado (1º), até que o PT faça a substituição por outro candidato.

Conforme o entendimento, o ex-presidente também deverá ter o nome e foto retirados da urna eletrônica. O partido terá 10 dias para indicar o substituto. A decisão tem validade imediata porque foi publicada ao término da sessão.

Os ministros ainda suspenderam a sessão durante a madrugada para definir se a sentença deveria incluir a retirada completa da propaganda do PT na TV e no rádio. Os ministros optaram, no entanto, somente pela proibição da participação de Lula como candidato, o que permite que o candidato a vice Fernando Haddad continue a fazer propaganda.

O placar da votação foi formado com base no voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que veta a candidatura de quem foi condenado por órgão colegiado.

Barroso também entendeu que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que Lula participe do pleito não tem força para vincular o Judiciário do país.

O entendimento foi seguido pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e a presidente, Rosa Weber. A ministra divergiu em parte do relator ao entender que Lula poderia participar da campanha em função do cabimento de recursos, mas ficou vencida.

Edson Fachin foi o único a votar a favor do argumentos apresentados pela defesa de Lula. Em seu voto, Fachin disse que Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado na segunda instância da Justiça brasileira, mas, mesmo estando preso, pode concorrer nas eleições devido à recomendação do órgão da ONU.

Durante o julgamento, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, opinou contra a concessão do registro de Lula. Segundo a procuradora, Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça Federal e não pode disputar o pleito.

Ricardo Stuckert / Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Defesa

A defesa de Lula pretende recorrer ao Supremo para tentar garantir a presença do ex-presidente nas eleições.

Durante o julgamento, a defesa do ex-presidente afirmou que a Justiça brasileira deveria cumprir recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e liberar o registro de candidatura do ex-presidente nas eleições.

A defesa de Lula também pediu que o TSE não julgasse o pedido de registro. De acordo com o advogado Luiz Fernando Pereira, o processo não estava pronto para julgamento, porque não houve todas as manifestações finais dos que contestaram o registro. Segundo Pereira, “o julgamento é nulo” sem o rito processual que deve ser seguido.

Ciberia // Agência Brasil

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1 COMENTÁRIO

  1. É incrível mesmo nossa situação, LULA quer se candidatar a Presidente, graças à Deus foi rejeitado,, teve sua oportunidade durante 8 anos e mais 6 da Dilma. o povo brasileiro acreditou que faria algo pelo país, mas o que fez foi somente encher os bolsos com o desvio da nossas economias, quebrou Petrobras, BNDS, CEF, BBrasil entre outros, o que poderíamos esperar de uma pessoa como essa que muitas pessoas acreditaram durante muito tempo até conseguir sua eleição e que teve o poder em suas mão e ás jogou no lixo por causa de sua safadeza e cara de pau. Estamos próximos à novas eleições, estão prometendo novamente tudo aquilo que um povo trabalhador merece, mas você acha que vai acontecer? Em quem vamos VOTAR? Qual deles estão prometendo aquilo que desejamos? Ou será mais um a fazer o povo pagar as CONTAS? Tenho toda certeza que a revisão da Previdência vai sair, mas do bolso dos mais pobres, mais uma vez. Vamos votar com o primeiro critério a FICHA LIMPA, em segundo rezar para que cumpra com suas promessas e que tenham todo apoio do povo brasileiro para uma reconstrução do nosso BRASIL.

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