Tânia Rêgo / Agência Brasil
Em novo desdobramento da crise institucional, presidente da República contesta no STF o artigo do regimento interno que foi usado para abrir inquérito das fake news.
O presidente Jair Bolsonaro entrou nesta quinta-feira (19/08) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede a anulação do artigo do regimento interno da corte que permite a instalação de inquérito “de ofício”, ou seja, sem um pedido de abertura pelo Ministério Público (MP).
A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) depois de Bolsonaro se reunir com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira. Ela mira o chamado inquérito das fakes news, que foi aberto “de ofício” em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, usando o artigo 43 agora questionado pelo presidente.
O artigo diz: “Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro”.
Bolsonaro foi incluído no inquérito no último dia 4 de agosto, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, devido aos ataques do presidente às urnas eletrônicas.
A ação da AGU pede que o inquérito seja suspenso até o julgamento do pedido pelo tribunal.
Na época em que foi criado pelo STF, o inquérito foi criticado no meio jurídico e pelo Ministério Público Federal, mas o plenário do STF decidiu, por dez votos contra um, que o inquérito é legal.
Com base nesse inquérito, Moraes autorizou várias ações contra bolsonaristas na internet e também uma operação de busca e apreensão contra empresários e blogueiros ligados ao presidente. Moraes disse haver provas de que há a formação de associação criminosa para difundir fake news, o que coloca em risco o sistema democrático brasileiro.
A AGU afirmou, na ação apresentada ao STF, que houve excessos na investigação conduzida por Moraes.
A ação é mais um desdobramento da crise institucional entre o Executivo e o Judiciário. Em especial, Bolsonaro tem atacado os ministros do STF Moraes e Luís Roberto Barroso, este também presidente do TSE. O presidente da República chegou a anunciar que iria pedir o impeachment dos dois ministros ao Senado, o que ainda não fez.
