Cafeteria que demitiu funcionária por beber água é condenada pela justiça

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Uma franquia da rede Casa do Pão de Queijo foi condenada pela Justiça do Trabalho de São Paulo a pagar R$ 35 mil, somando indenização e verbas relacionadas com a demissão sem justa causa, de uma funcionária que foi mandada embora por beber água durante o expediente.

Uma jovem de 21 anos, trabalhando há pelo menos três anos na unidade do Terminal Rodoviário do Tietê, Zona Norte da capital paulista, foi informada pelo gerente sobre uma quebra de conduta. Os motivos? Foi filmada pelas câmeras de segurança do estabelecimento bebendo água.

A moça, que todos os dias se deslocava por pelo menos uma hora de ônibus, de Arujá, cidade da Grande São Paulo, disse ter sido obrigada pelo gerente a assinar o termo demissional atestando a demissão por justa causa.

“Na volta do almoço, o gerente imediatamente me chamou para comparecer ao RH, onde me mostraram uma foto minha bebendo água. Perguntaram se eu sabia que a atitude era quebra de procedimento da loja e insistiram para que eu assinasse o documento que atestasse a minha própria demissão por justa causa. Eu respondi que sabia da existência da câmera de monitoramento e não vi qualquer problema em ser filmada tomando água. Me recusei a pedir demissão”, disse ao G1.

Em sua decisão, a juíza Luciana Bezerra de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho, alegou que, além da empresa não dispor de filtro para os funcionários, a conduta é um “desrespeito ao mais elementar direito de qualquer ser humano”.

“A reclamada não contratou robôs. Seus empregados são seres humanos. Não se trata de luxo ou capricho, mas de necessidade fisiológica. A atitude de despedir sua empregada por justa causa por beber uma garrafa de água é, além de um exagero, um exemplo de desrespeito ao mais elementar direito de qualquer ser humano, que é o de matar a própria sede”, relatou na sentença.

A unidade da Casa do Pão de Queijo vai recorrer alegando que “a versão não reflete o verdadeiro motivo da demissão e não condiz com as condições de trabalhos oferecidas aos seus colaboradores”, explicou em nota a GR Serviços e Alimentação.