Câmara aprova texto-base do projeto que autoriza a Petrobras a negociar direitos do pré-sal

Felipe Dana / Agência Petrobras

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (20), por 217 votos a 57 e 4 abstenções, o texto-base da proposta que permite à Petrobras transferir ou negociar até 70% dos campos da cessão onerosa do pré-sal na Bacia de Santos. Ainda faltam ser votados os destaques, sugestões que podem alterar o texto.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE). Pela proposta, a cessão deverá produzir efeitos até que a Petrobras extraia o número de barris equivalentes de petróleo definido em respectivo contrato de cessão, podendo exceder a 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo.

A proposta altera trechos da Lei 12276/2010 e passa a permitir a possibilidade de que, em casos de revisão do contrato de cessão onerosa, seja permitido o ressarcimento à petrolífera também em barris de petróleo.

Atualmente, a legislação concede exclusividade à petrolífera no exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos nessas áreas, e proíbe, expressamente, sua transferência.

Pelo Projeto de Lei 8939/2017, a Petrobras terá de manter 30% da participação no consórcio formado com a empresa parceira e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e deverá conceder autorização prévia e expressa.

O projeto determina ainda que a Petrobras e a ANP publiquem, previamente, as motivações técnicas, econômicas e jurídicas que balizaram suas decisões.

Segundo a medida, além dessas condições, também será exigido que sejam mantidos o objeto e as condições contratuais e que o novo cessionário atenda a todos os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANP.

O contrato e sua revisão deverão ser submetidos à prévia apreciação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Licitação

A licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa será feita sob o regime de partilha de produção. O CNPE definirá diretrizes para a realização de leilão, inclusive quanto à forma de pagamento.

O texto prevê também que os contratos decorrentes da licitação não terão limite de volume de barris equivalentes e, caso definido no edital, poderão prever a exploração e produção do volume excedente ao contratado. O edital da licitação deve prever ainda o valor mínimo do pagamento pelos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa.

Cessão onerosa

Estabelecida em 2010, a cessão onerosa é um contrato em que a União concedeu à Petrobras o direito de explorar e produzir 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, em seis blocos do pré-sal da Bacia de Santos.

Segundo a petrolífera, a produção é de, em média, 25 mil barris de petróleo por dia. Dos dez poços com maior produção no Brasil, nove estão localizados nessa área.

Ciberia // Agência Brasil

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

Hospitais norte-americanos se unem e criam farmacêutica para baixar preços de medicamentos

Mais de 120 hospitais americanos estão criando uma empresa farmacêutica sem fins lucrativos para diminuir os preços dos remédios. Em 2019, a empresa espera ter seus primeiros produtos no mercado. A nova farmacêutica, Civica Rx, criada …

Astrônomos descobrem “Vulcano”, o planeta de Spock

Astrônomos norte-americanos descobriram um exoplaneta com características muito semelhantes às de “Vulcano”, o planeta de origem de Spock, o inesquecível personagem da famosa série Star Trek. Localizado a 16 anos-luz da Terra, o novo planeta orbita …

Trump ameaça paralisar governo se não houver dinheiro para o muro

O presidente norte-americano, Donald Trump, ameaçou nesta sexta-feira (21) travar um acordo orçamental que permitiria evitar a paralisação das instituições federais do país, por não prever financiamento para construir o desejado muro na fronteira com …

Bolsonaro passa por cirurgia para drenagem de líquido no abdômen

O candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, internado em unidade semi-intensiva, passou por um procedimento para drenagem de líquido que estava ao lado do intestino, segundo boletim médico divulgado pelo Hospital Albert Einstein, em …

Temer, Moreira e Padilha devem depor em processo sobre suposta organização criminosa

O juiz Vallisney de Oliveira, juiz da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, convocou o presidente Michel Temer como testemunha em um processo que investiga se uma suposta organização criminosa agiu na Petrobras. Além do …

TSE pretende tornar público o código fonte das urnas eletrônicas

Durante um evento de segurança que ocorreu em São Paulo na quarta-feira (19), Rodrigo Coimbra, chefe da seção de voto informatizado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou que faz parte do planejamento do órgão tornar …

Brasileiras triplicam busca por congelamento de óvulos para adiar maternidade

Desde criança, a publicitária Camila Alvarenga de Paula Pinto, hoje com 37 anos, alimenta uma certeza na vida: quer ser mãe. Ela tem como referência a sua própria mãe, Denise, que teve três filhos e …

Brasileiros poderão receber remessas do exterior diretamente em reais

A partir de 1º de novembro, os brasileiros poderão receber, em reais, remessas enviadas do exterior por parentes e amigos, definiu o Banco Central (BC). Em circular publicada nesta quinta-feira (20), a autoridade monetária regulamentou as …

Detergentes podem contribuir para excesso de peso em crianças

Os produtos habitualmente utilizados na limpeza da casa podem promover alterações na microbiota intestinal (antes conhecida por flora intestinal) e provocar o excesso de peso em crianças. A conclusão é de um novo estudo realizado …

Em nome da ciência, polvos tomaram ecstasy (e teve muito amor envolvido)

O que acontece quando um polvo consome drogas, mais precisamente ecstasy? Cientistas norte-americanos tiveram a oportunidade de descobrir. De acordo com o Science Alert, a equipe de pesquisadores deu MDMA, substância psicoativa também conhecida por ecstasy, …