Câmara aprova texto-base do projeto que autoriza a Petrobras a negociar direitos do pré-sal

Felipe Dana / Agência Petrobras

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (20), por 217 votos a 57 e 4 abstenções, o texto-base da proposta que permite à Petrobras transferir ou negociar até 70% dos campos da cessão onerosa do pré-sal na Bacia de Santos. Ainda faltam ser votados os destaques, sugestões que podem alterar o texto.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE). Pela proposta, a cessão deverá produzir efeitos até que a Petrobras extraia o número de barris equivalentes de petróleo definido em respectivo contrato de cessão, podendo exceder a 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo.

A proposta altera trechos da Lei 12276/2010 e passa a permitir a possibilidade de que, em casos de revisão do contrato de cessão onerosa, seja permitido o ressarcimento à petrolífera também em barris de petróleo.

Atualmente, a legislação concede exclusividade à petrolífera no exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos nessas áreas, e proíbe, expressamente, sua transferência.

Pelo Projeto de Lei 8939/2017, a Petrobras terá de manter 30% da participação no consórcio formado com a empresa parceira e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e deverá conceder autorização prévia e expressa.

O projeto determina ainda que a Petrobras e a ANP publiquem, previamente, as motivações técnicas, econômicas e jurídicas que balizaram suas decisões.

Segundo a medida, além dessas condições, também será exigido que sejam mantidos o objeto e as condições contratuais e que o novo cessionário atenda a todos os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANP.

O contrato e sua revisão deverão ser submetidos à prévia apreciação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Licitação

A licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa será feita sob o regime de partilha de produção. O CNPE definirá diretrizes para a realização de leilão, inclusive quanto à forma de pagamento.

O texto prevê também que os contratos decorrentes da licitação não terão limite de volume de barris equivalentes e, caso definido no edital, poderão prever a exploração e produção do volume excedente ao contratado. O edital da licitação deve prever ainda o valor mínimo do pagamento pelos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa.

Cessão onerosa

Estabelecida em 2010, a cessão onerosa é um contrato em que a União concedeu à Petrobras o direito de explorar e produzir 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, em seis blocos do pré-sal da Bacia de Santos.

Segundo a petrolífera, a produção é de, em média, 25 mil barris de petróleo por dia. Dos dez poços com maior produção no Brasil, nove estão localizados nessa área.

Ciberia // Agência Brasil

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

‘Grande ameaça à saúde pública’: cientistas descobrem mutação resistente a remédio contra a malária

Pesquisadores em Ruanda identificaram uma cepa do parasita causador da malária que é resistente a medicamentos. O estudo, publicado na revista Nature, revelou que os parasitas eram capazes de resistir ao tratamento com a artemisinina, um …

Brasil, um ano no foco da crítica ambiental mundial

Em agosto de 2019, país virou pária ambiental devido a incêndios e aumento do desmatamento. Bolsonaro reagiu com agressividade e insultos. Agora, aumenta a pressão de investidores estrangeiros por uma mudança de rumo. Foi uma catástrofe …

Com medo da Covid-19, Venezuela discrimina venezuelanos que voltam ao país

Várias medidas vêm sendo aplicadas na Venezuela para conter a Covid-19. Um estádio foi transformado em hospital de campanha, blocos de concreto foram colocados nas vias, festas estão proibidas e há um canal de …

Centro Gamalei, desenvolvedor de vacina russa, explica como funciona e se há riscos para o paciente

O diretor do Centro Nacional de Pesquisa de Epidemiologia e Microbiologia Gamalei falou sobre os testes da vacina, que será registrada oficialmente na quarta-feira (12). As partículas do coronavírus na vacina da COVID-19 não podem prejudicar …

Mistura inusitada de amônia e água cria raios superficiais e granizos em Júpiter

Júpiter, o maior gigante gasoso do Sistema Solar, é um lugar coberto por tempestades estranhas. O que os cientistas ainda não sabiam é que no meio dessas tormentas, existem raios de natureza bem diferente dos …

Emocionante avanço da teoria para a realidade: bizarro efeito quântico é observado

No núcleo toda estrela anã branca — o denso resto de uma estrela que queimou todo seu combustível — existe um fenômeno quântico enigmático: enquanto ganha massa ela reduz de tamanho chegando a um ponto …

Estudo prevê 300 mil mortes por covid até fim do ano nos EUA

Pesquisadores da Universidade de Washington pintam cenário sombrio caso restrições não sejam respeitadas. Enquanto primeiros epicentros registram queda, outros estados americanos divulgam taxas de infecções recordes. A epidemia de covid-19 deve matar aproximadamente 300 mil americanos …

Coronavírus: Exportações devem cair mais de 20% na América Latina, diz ONU

As exportações da América Latina e do Caribe podem cair mais de 20% em 2020 devido às consequências da pandemia do coronavírus, que também terá um impacto negativo nas importações, disse uma agência da …

O que é nitrato de amônio, que pode provocar explosões como a de Beirute?

A recente tragédia no país árabe trouxe de novo à tona preocupações sobre o armazenamento do perigoso material, tornando necessário saber como esses incidentes ocorrem para os prevenir. A explosão de nitrato de amônio em Beirute, …

Astrônomos descobrem nuvens gigantes "escondidas" em Vênus há 35 anos

Uma equipe de astrônomos encontrou nuvens venenosas, com gotas de ácido sulfúrico em sua formação, em meio à densa atmosfera de Vênus. Curiosamente, essas nuvens já estavam presente na atmosfera venusiana há pelo menos 35 anos, …