Câmara decide restringir entrada após ocupação do prédio por agentes penitenciários

Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Em ato contra a reforma da Previdência, agentes penitenciários de vários estados também entraram no prédio do Ministério da Justiça no dia 2

Na semana em que os deputados pretendem concluir a votação dos destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, na comissão especial que analisa o tema, o acesso ao prédio da Câmara dos Deputados ficará restrito para o público externo.

Apenas parlamentares, funcionários e pessoas credenciadas poderão transitar pelas dependências do prédio.

A decisão foi tomada pela diretoria-geral da Casa na sexta-feira (5), dois dias após a invasão de um grupo de agentes penitenciários. Um comunicado divulgado pela diretoria detalha os critérios que serão usados para a entrada no edifício.

A restrição de acesso valerá para amanhã (9) e quarta-feira (10), dias em que estão marcadas as reuniões do colegiado para a votação dos destaques, bem como as principais votações no plenário. A visitação institucional, inclusive a agendada, foi suspensa no sábado (6) e será mantida até 10 de maio.

Pela decisão da diretoria-geral, no período, o acesso de veículos à Chapelaria, entrada principal do Congresso Nacional e local de entrada e saída de deputados, ficará restrito, exclusivamente a parlamentares, podendo ser fechado completamente a qualquer momento em caso de manifestação.

Um dos estacionamentos da Câmara será fechado a partir de amanhã para abrigar viaturas da Polícia Militar e outras áreas utilizadas para estacionamento também poderão ser fechadas em caso de manifestação.

A diretoria também orienta a remarcação de reuniões agendadas pelas lideranças partidárias e previstas para acontecer no Anexo II, onde se realizam as reuniões das comissões temáticas.

Manifestação

Na noite da última quarta-feira (3) um grupo de agentes penitenciários entrou à força no plenário onde deputados analisavam o relatório da reforma da Previdência. O episódio aconteceu após o destaque que tratava da inclusão da categoria na aposentadoria especial para policiais ter sido retirado da pauta.

Assim, a sessão que votava os destaques da reforma foi encerrada.

O grupo permaneceu no prédio por cerca de 30 minutos. O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), e o relator Arthur Maia (PPS-BA) saíram escoltados pela polícia.

A confusão aconteceu após a aprovação do relatório final de Maia (PPS-BA), quando os deputados votavam os 13 destaques de bancada.

Após rejeitar o primeiro destaque, o colegiado iniciou a análise de um destaque do PTB, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sa (PTB-SP), que colocava os agentes penitenciários e socioeducativos nas mesmas regras dos policiais civis.

Após dois partidos da base aliada, o PP e o PSDB encaminharem o voto a favor do destaque, o presidente da comissão suspendeu a reunião. Em conversa com líderes de partidos da base, o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP) recuou em relação ao encaminhamento, mudando a posição para voto contrário.

“Vamos mudar a orientação da votação e aceitamos levar ao plenário, mas sem o compromisso da aprovação do PSDB”, disse Tripoli.

A oposição questionou a interrupção da votação do encaminhamento de voto. “Quem não quer votar é a bancada do governo. Essa obstrução é da base do governo. Depois não digam aos agentes que nós não queremos votar”, disse a vice-líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Houve discussão e a base do governo propôs a Faria de Sá que retirasse seu destaque para que o assunto seja negociado novamente e votado em plenário.

Arnaldo Faria de Sá retirou o destaque porque, sem acordo, ele seria derrotado na comissão. “Eu tinha vislumbrado a possibilidade de ganhar o destaque com a posição do PSDB, mas sem o apoio eu retiro a emenda e levo para o plenário. Vamos seguir em frente”, lamentou.

Pouco depois, os agentes entraram no prédio. Houve bate-boca e ameaças. A maior parte dos deputados deixou a sessão, permanecendo os deputados de oposição e que apoiavam o pleito da categoria.