Câmara suspende salário e benefícios de Maluf, que deixa a PF em São Paulo e é transferido para Brasília

Leonardo Prado / Câmara dos Deputados

Os deputados federais Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ) terão os salários e os benefícios como auxílio-moradia e verba de gabinete suspensos. A informação é da assessoria de imprensa da presidência da Câmara dos Deputados. Os gabinetes dos dois parlamentares serão desativados e os funcionários exonerados.

Atualmente, o salário bruto dos deputados federais é de R$ 33.763. Eles também recebem mensalmente uma cota parlamentar que varia de acordo com a distância de seus estados de Brasília. No caso dos representantes da Capital Federal, que recebem o menor valor, essa verba é de R$ 30.788,66.

Desde junho deste ano, Jacob está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando o peemedebista era prefeito de Três Rios (RJ).

Maluf foi condenado em maio pelo Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro. Na terça-feira (19), o ministro Luiz Edson Fachin rejeitou um recurso do deputado e determinou início “imediato” da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, além da perda do mandato.

Transferência

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) está a caminho de Brasília, onde deverá ser submetido ainda nesta sexta-feira (22) a uma perícia médica para determinar se terá ou não direito cumprir a pena em prisão domiciliar. Ele deixou a Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, por volta das 11h. O embarque no avião da Polícia Federal será no Aeroporto de Congonhas (SP).

Em Brasília, Maluf fará uma série de exames antes de ser levado para o bloco V do Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal, conforme solicitação do juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF). Na Papuda, Maluf deverá cumprir a pena em uma ala especial para idosos.

Após a prisão determinada por Fachin, a defesa do deputado entrou com um pedido para que a execução da pena fosse suspensa. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, no entanto, negou o pedido de suspensão.

Na decisão, a ministra entendeu que não há urgência processual que justifique o deferimento da liminar durante o recesso do Judiciário. A ministra também afirmou que Maluf teve chance de apresentar defesa durante os 10 anos de tramitação do processo desde a sentença de primeiro grau.

 

Lavagem de dinheiro

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996).

Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores estimaram em US$ 170 milhões a movimentação de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro.

Ciberia // Agência Brasil

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