PEC que pode limitar foro privilegiado sai do Senado e já está na Câmara

Senado Federal / Flickr

-

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do foro privilegiado chegou à Câmara dos Deputados.  A PEC foi aprovada na última semana pelos senadores e agora deve ser analisada pelos deputados.

A primeira etapa que a proposta deve enfrentar será a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, onde já tramitam outras 12 PECs com o mesmo teor.

O relator da proposta na CCJ é o deputado Efraim Filho, líder do DEM, que já deu parecer prévio favorável à admissibilidade da emenda e adiantou que deve se posicionar favoravelmente também à proposta do Senado.

Pelo texto aprovado no Senado, deixam de ter o foro por prerrogativa de função deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

As únicas exceções são os chefes dos Três Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). A proposta aprovada pelos senadores também prevê que um juiz de primeiro grau poderá decretar a prisão de um parlamentar, mas caberá à Câmara ou ao Senado analisar a medida, em 24 horas.

O histórico de tramitação de propostas que tratam do foro privilegiado na Câmara sinaliza que a PEC 333/2017 pode percorrer um longo caminho e, talvez, nem passe pela avaliação dos deputados em plenário.

Comissão especial

Se vencer a etapa da CCJ, a PEC do fim do foro deve passar por uma comissão especial criada unicamente para sua análise em 40 sessões. Só depois a proposta é encaminhada para plenário, onde deve receber pelo menos 308 votos do total de 513 deputados, em duas votações diferentes.

Em 2008, proposta semelhante, a PEC 130/2007, passou pela CCJ, mas foi retirada da pauta do plenário e ainda não voltou à tramitação. Em 2010, o plenário encerrou a discussão em torno da polêmica PEC 358, que pretendia estender a prerrogativa de foro a ex-ocupantes de cargos de autoridade.

E em 2013, outra proposta que tratava especificamente do foro para defensores públicos não foi apreciada por falta de quórum.

No Supremo Tribunal Federal, onde corre processo que pode restringir o alcance do foro privilegiado para deputados e senadores, quatro dos 11 ministros, incluindo o relator do processo, ministro Luiz Roberto Barroso, já se manifestaram de forma favorável à restrição do foro. Mas, o julgamento da questão foi adiado devido ao pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

Quem é 'el Chapo asiático' que foi preso acusado de controlar mercado de drogas de R$ 380 bilhões

A polícia holandesa prendeu o suposto chefe de uma das maiores quadrilhas de tráfico de drogas do mundo: Tse Chi Lop, apelidado de "El Chapo" da Ásia. O cidadão canadense nascido na China é apontado como …

Homem recebe primeiro transplante duplo de braço e ombro

A ciência cada vez mais evoluída. Um homem da Islândia foi o primeiro do mundo a receber um transplante duplo de braço e ombro. A cirurgia foi um sucesso e o paciente, o islandês Felix Gretarsson, …

Bolsonaro pode enfrentar um tribunal internacional por crimes contra a humanidade

Jair Bolsonaro pode enfrentar acusações no Tribunal Penal Internacional (TPI) depois de ser acusado de crimes contra a humanidade. Líderes indígenas no Brasil e grupos de direitos humanos estão pedindo ao tribunal que investigue o presidente …

Presidente mexicano López Obrador é diagnosticado com Covid-19

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, 67 anos, entrou para a lista dos líderes mundiais que foram infectados pela Covid-19. Ele informou nesse domingo (24) que testou positivo para o novo coronavírus, …

Desenterram em Jerusalém granada de mão britânica da 1ª Guerra Mundial

Em pleno centro da cidade de Jerusalém, foi desenterrada uma granada de mão britânica da Primeira Guerra Mundial. O artefato perigoso foi descoberto em uma antiga cisterna por Oscar Becherno, responsável pela escavação arqueológica em nome …

Portugueses reelegem presidente Rebelo de Sousa

Urnas em Portugal confirmam previsão de vitória do chefe de Estado de centro-direita, que ganha novo mandato de cinco anos. Combate à pandemia é prioridade. Como esperado, os portugueses reelegeram neste domingo (24/01) o presidente Marcelo Rebelo …

Cuba experimenta dois lados da moeda com chegada de internet móvel

Desde que chegou a Cuba, há apenas dois anos, a internet móvel revolucionou a vida do país – ajudando as pessoas a encontrarem comida, combustível e até remédios em meio a uma escassez terrível. Mas …

Chantilly: em dificuldades finaceiras, um dos mais belos castelos da França pede socorro

A pandemia e o fim da ajuda de um poderoso mecenas colocam em risco o futuro de uma das propriedades mais majestosas da França, o castelo de Chantilly, ao norte de Paris. A reportagem …

Como fumantes de longa data pararam de fumar usando cogumelos mágicos apenas 3 vezes

É mais difícil largar do cigarro do que da heroína, dizem alguns. Mas pesquisadores da Johns Hopkins relataram que um pequeno número de fumantes de longa data que falharam em muitas tentativas de abandonar o …

Gangorra que uniu imigrantes no muro da fronteira dos EUA ganha prêmio

Lembra das gangorras que permitiram que famílias mexicanas brincasse de lados opostos do muro da fronteira EUA-México? O projeto das três gangorras ganhou o prêmio “Design do Ano 2020” pelo Museu de Londres. O arquiteto norte-americano …