Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Deputado Newton Cardoso Junior (ao centro)
De forma relâmpago, deputados aprovaram Medida Provisória que garante o perdão de até 90% nas multas de débitos tributários. No entanto, vários parlamentares têm dívidas com a União. O relator da MP, deputado federal Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), por exemplo, acumula débitos de R$ 67,8 milhões em nome de suas empresas.
O presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Frias, denunciou que os parlamentares legislam em causa própria para terem suas dívidas com a União perdoadas, em audiência pública na CPI da Previdência da Câmara, na última quinta-feira (4).
De forma relâmpago, uma Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou na quinta (4), a Medida Provisória (MP) 766/17, sobre o Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como Refis. A MP foi alterada e incluiu vários benefícios para as empresas, como o perdão de até 90% nas multas de débitos tributários.
“Em um país sério, um grande devedor, sendo parlamentar, nem sequer votaria uma Medida dessas. No Brasil, um deputado que é grande devedor, que deve mais de R$ 67 milhões à União e que é da base do Governo, foi designado para relatar a MP 766, que prestigia o mau pagador em detrimento do bom. Newton Cardoso autoconcedeu 99% de descontos para suas próprias dívidas com a União”, disse Achilles Frias.
O deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) é o relator da MP e acumula débitos de R$ 67,8 milhões em nome de suas empresas. José Perrela (PMDB-MG), senador e empresário, por exemplo, deve R$ 1,7 bilhão. Fernando Collor de Mello (PTC-AL), R$ 142,5 milhões. O deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), R$ 107 milhões.
“A aprovação da MP, que segue para deliberação em plenário, e o sucateamento da Procuradoria da Fazenda Nacional demonstram que o Governo Federal não tem interesse na cobrança dos grandes devedores. Em contrapartida, quer submeter a população a uma reforma da Previdência que extingue direitos dos trabalhadores”, diz o Sinprofaz.
Assista ao vídeo abaixo com a denúncia e confira aqui nota da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre as dívidas.
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