José Cruz /Agência Brasil
O empresário Eike Batista, fundador do Grupo EBX
Investigado na Operação Lava Jato, Eike Batista também tem antigos empreendimentos questionados em ao menos seis ações judiciais que acusam supostos favorecimentos de órgãos públicos.
Sob suspeita de comprar o apoio do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), o ex-bilionário Eike Batista, tem antigos empreendimentos questionados em ao menos seis ações judiciais que acusam supostos favorecimentos de órgãos públicos e de servidores para agilizar liberação de obras de grande impacto ambiental.
As ações correm nas Justiças de Minas e Rio e questionam os licenciamentos ambientais de mineração no Sistema Serra Azul, do Mineroduto Minas-Rio e do Porto do Açu, as maiores obras concebidas pelo ex-bilionário.
O Ministério Público questiona fatos que ocorreram na época em que os empreendimentos ainda pertenciam a Eike – hoje, as obras estão sob responsabilidade de empresas sem ligação com ele.
Das seis ações, três acabaram encerradas após a homologação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e de Acordo Judicial, nos quais as empresas prometem mitigar impactos ambientais e se adequar à legislação. As outras ainda tramitam na Justiça.
Duas dessas dizem respeito à mineração da Serra Azul – em uma, o ex-secretário do Meio Ambiente de Minas Adriano Magalhães Chaves e outros quatro ex-servidores da pasta são réus por prevaricação, acusados de deixarem de embargar em 2012 e 2013 as obras do sistema.
Apesar de citada na acusação, nesta ação penal a MMX não é investigada. A companhia, contudo, é alvo de uma ação civil que apura os danos causados pela empresa no patrimônio da serra.
No caso do Porto do Açu, a investida judicial começou em 2009, quando os procuradores Eduardo Santos de Oliveira e Carmem Sant’Anna entraram com ação civil questionando o licenciamento ambiental para o empreendimento dado pela gestão Cabral.
A ação foi julgada improcedente em primeira instância e agora tramita em segunda instância. Outras duas ações movidas no Rio e uma terceira em Minas questionaram o licenciamento de outros trechos do empreendimento, mas as empresas já firmaram acordos com os promotores estaduais.
À reportagem, Santos disse que a forma em que as obras foram licitadas e a atuação do governo do Estado no caso chamaram a atenção.
“Esfacelaram o licenciamento, a nosso ver exatamente com o intuito de burlar a investigação. O Estado de Minas licenciou uma parte (a mina), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) licenciou somente o mineroduto e o Inea (Instituto Estadual do Ambiente, do Rio) licenciou o porto”, afirmou.
Outra frente de investigação do Ministério Público de Minas apura os protocolos de intenções/compromissos do governo de Minas com mineradoras, incluindo a MMX, durante a gestão Aécio Neves (PSDB). Há um inquérito civil público reaberto em 2015 sobre o caso, que segue em tramitação.
Eike nega
O criminalista Fernando Martins, que defende Eike Batista, afirmou, em nota, que o empresário nega as suspeitas em antigos empreendimentos.
“Ele nunca esteve presente em qualquer negociação de propina nem nunca pagou propina a quem quer que seja e vai apresentar todas as comprovações de sua alegações em juízo”, afirmou Martins.
As empresas que assumiram os empreendimentos de Eike Batista sob suspeita negam irregularidades nos licenciamentos e afirmam que as obras respeitam a legislação ambiental.
A Anglo American, que adquiriu o Mineroduto Minas-Rio, informou, em nota, que o projeto já estava no estágio inicial de construção no momento da compra, com as licenças prévia e de instalação já emitidas.
Ainda segundo a companhia, a discussão sobre os questionamentos da ação civil pública de 2009 foi encerrada após o acordo da empresa com o Ministério Público. “As medidas foram devidamente cumpridas pela Anglo American e os órgãos ambientais recebem relatórios periódicos de acompanhamento.”
A Prumo Logística, que assumiu o Porto do Açu, afirmou que os empreendimentos da área são licenciados “de forma absolutamente regular” pelo Instituto Estadual do Ambiente do Rio (Inea). A companhia afirmou desconhecer as relações de Eike com o governo local.
O advogado Leonardo Costa Bandeira, que defende Adriano Magalhães Chaves, afirmou que repudia as acusações. “A instrução do processo vai demonstrar que a acusação do Ministério Público é totalmente improcedente.”
Governos
Por meio de nota, a assessoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirmou que o ex-governador de Minas não tem conhecimento de qualquer irregularidade das empresas de Eike no Estado. O tucano afirmou ainda que o processo contra seu ex-secretário de Meio Ambiente está em apuração na Justiça “pelo que se deve aguardar sua conclusão”.
A assessoria do também ex-governador Aécio Neves não quis comentar, mas o PSDB de Minas divulgou nota afirmando que “todos os procedimentos adotados pelo Estado à época foram regulares” e que nem Aécio nem Anastasia são partes nas ações.
O Ibama informou que “atuou conforme as normas vigentes que estabeleciam a competência para o licenciamento ambiental”. O Inea afirmou que as ações cíveis questionando os licenciamentos foram extintas.
Procurada, a assessoria do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) não respondeu à reportagem.
// Agência BR
