A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) aprovou nesta quinta-feira (14) uma nova norma sobre a internet que acaba com o conceito de “neutralidade da rede” no país, uma medida garantida por uma regulação feita em 2015.
A maioria republicana no órgão regulador votou a favor da regra que decreta o fim do princípio de “neutralidade da rede”, que protegia a internet como um serviço de utilidade pública.
A decisão foi tomada por três votos favoráveis e dois contrários – dos democratas que estão no órgão. Dessa forma, a FCC revogará a regulação defendida pelo então presidente dos EUA, Barack Obama, em 2014, medida que só foi aprovada no ano seguinte.
Na prática, a norma de 2015 impedia que os provedores de internet pudessem bloquear ou desacelerassem o tráfego em sites determinados.
Esse princípio, que buscava garantir o livre acesso à rede, foi eliminada apesar dos múltiplos protestos por parte de democratas, associações de consumidores e alguns republicanos.
Quando a nova regulação começar a ser aplicada, os provedores de internet poderão decidir quais sites serão bloqueados ou terão acesso mais lento, inclusive os de veículos de imprensa ou de divulgação de vídeo.
Os republicanos que fazem parte da FCC argumentam que a decisão põe fim a uma regra que trata com “mão firme” a indústria de provedores de internet diante de “hipotéticos danos”.
As duas democratas rebateram os colegas, mostrando as consequências negativas que poderia ter o fim da neutralidade da rede para consumidores e pequenas empresas provedoras de conteúdo.
As opositoras tentaram adiar a votação para avaliar os mais de 22 milhões de comentários feitos à proposta de acabar com a neutralidade na rede.
No entanto, pelo menos dois milhões deles foram feitos por perfis falsos, segundo o procurador-geral de Nova York, Eric Schneiderman.
A votação teve que ser suspensa por alguns minutos por motivos de segurança. Paralelamente, manifestações contra a decisão foram registradas na sede da FCC em Washington.
E o Brasil?
A decisão dos Estados Unidos pode ser um início para que a situação mude no Brasil. Conforme uma reportagem recente da Folha de S. Paulo, as operadoras brasileiras estavam aguardando apenas a decisão da FCC para pressionar o governo daqui para acabar com a neutralidade de rede, que é protegida desde 2014 pelo Marco Civil da Internet e garantida por um decreto de 2016.
Caso a aprovação nos Estados Unidos fosse feita, as operadoras brasileiras começariam “uma rodada de visitas ao Planalto, Congresso, aos ministérios das Comunicações e da Justiça e à Anatel” para que a mudança também fosse aprovada por aqui.
Assim, a possibilidade existe, e possivelmente em breve iremos nos deparar com discussões para o fim da neutralidade da rede por aqui também.
Ciberia // EFE / Oficina da Net
