Ministro Edson Fachin dá 15 dias para PGR decidir se denuncia Temer no caso Odebrecht

Marcos Oliveira / Agência Senado

Edson Fachin, ministro do STF

Edson Fachin, ministro e relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para a Procuradoria Geral da República (PGR) definir se denuncia Michel Temer em inquérito que apura repasses da Odebrecht ao MDB.

Fachin enviou para Raquel Dodge, procuradora-geral da República, relatório da Polícia Federal, que aponta indícios de que Temer recebeu vantagem indevida da empreiteira. A polícia aponta os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As informações são de Mariana Oliveira, do G1.

Pela Constituição, um presidente não pode responder por um crime cometido fora do mandato. Os fatos investigados se referem a 2014, quando Temer era vice-presidente.

A partir de agora, a PGR pode: decidir pelo arquivamento do processo; pelo oferecimento de denúncia; deixar o caso parado para continuidade na primeira instância quando Temer deixar a Presidência; deixar o caso para análise dos procuradores que atuam na primeira instância.

Caso a PGR denuncie Temer, o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara dos Deputados autorizar.

Ciberia // Revista Fórum

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1 COMENTÁRIO

  1. Pt mi contreaminou, gosto dmais do lula agora que Haddad é subistituto vou seguindo como pt, mas a justica esta muito dura com o LULA,MAS SE O PT NAO GANHA SERAR um enorme prazer mostrar a derrta do proximo candidato pq nao vai fazer nada a nao ser continuar com a robareira, Pq tdos ai tem o ro
    abo prezo, nenhum deles é o melhor….sou 13

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