Marcos Oliveira / Agência Senado
Edson Fachin, ministro do STF
Edson Fachin, ministro e relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para a Procuradoria Geral da República (PGR) definir se denuncia Michel Temer em inquérito que apura repasses da Odebrecht ao MDB.
Fachin enviou para Raquel Dodge, procuradora-geral da República, relatório da Polícia Federal, que aponta indícios de que Temer recebeu vantagem indevida da empreiteira. A polícia aponta os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As informações são de Mariana Oliveira, do G1.
Pela Constituição, um presidente não pode responder por um crime cometido fora do mandato. Os fatos investigados se referem a 2014, quando Temer era vice-presidente.
A partir de agora, a PGR pode: decidir pelo arquivamento do processo; pelo oferecimento de denúncia; deixar o caso parado para continuidade na primeira instância quando Temer deixar a Presidência; deixar o caso para análise dos procuradores que atuam na primeira instância.
Caso a PGR denuncie Temer, o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara dos Deputados autorizar.
Ciberia // Revista Fórum
Pt mi contreaminou, gosto dmais do lula agora que Haddad é subistituto vou seguindo como pt, mas a justica esta muito dura com o LULA,MAS SE O PT NAO GANHA SERAR um enorme prazer mostrar a derrta do proximo candidato pq nao vai fazer nada a nao ser continuar com a robareira, Pq tdos ai tem o ro
abo prezo, nenhum deles é o melhor….sou 13