Antonio Cruz / ABr
O presidente Michel Temer
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou na noite desta terça-feira (19), o pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer, solicitando que a denúncia apresentada na última quinta-feira fosse devolvida para a Procuradoria-Geral da República, que agora seria analisada por Raquel Dodge.
O ministro destacou que a discussão sobre a tramitação da denúncia já está em andamento na Corte e, por isso, diante do novo pedido da defesa, não há “nada a deferir”.
O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, havia solicitado, em petição encaminhada ao STF na sexta-feira (15), o “retorno da denúncia à Procuradoria-Geral da República antes mesmo do julgamento da Questão de Ordem no Inquérito nº 4 483/DF”, afirmando que a denúncia traz fatos anteriores ao mandato presidencial de Temer.
A defesa destaca que a lei impede um presidente de ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Temer é acusado de obstrução da Justiça e formação de organização criminosa.
A questão de ordem citada pelo ministro discute a suspensão da denúncia até que seja analisada a validade do acordo de delação premiada do grupo J&F.
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