Lula Marques / AGPT
Ministro Luiz Edson Fachin
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu ontem (6) prorrogar o prazo para que as 82 perguntas feitas pela Polícia Federal sejam respondidas pelo presidente Michel Temer. Com a decisão, o presidente terá até as 17h de sexta-feira (9) para respondê-las. A decisão foi motivada por um pedido dos advogados do presidente.
Na segunda-feira (5), a PF enviou à defesa de Temer os questionamentos por escrito, que fazem parte do depoimento no inquérito sobre citações ao presidente na delação da JBS. No entanto, os advogados alegaram que precisam de mais tempo para analisar e responder aos questionamentos. O prazo terminaria hoje às 16h.
Na petição, os advogados informam que Temer estaria habilitado para responder às perguntas no fim desta semana, na sexta-feira (9) ou no sábado (10).
“Em face da complexidade e da surpreendente quantidade dos quesitos formulados (82), entende-se ser absolutamente impossível e contrário ao princípio da razoabilidade exigir-se uma manifestação do Sr. Presidente da República no exíguo prazo de 24 horas, lembrando-se que, para a sua elaboração, não foi consignado nenhum prazo”, argumenta a defesa.
Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator do inquérito, concedeu prazo de 24 horas, após o recebimento, para que Temer respondesse às perguntas da PF sobre o áudio em que foi gravado em conversa com o empresário Joesley Batista, delator e dono da JBS.
Segundo o ministro, o presidente tem o direito constitucional de não produzir provas contra si e pode deixar de responder parte das perguntas se a defesa julgar necessário.
