Com a denúncia contra Temer rejeitada pelo Plenário da Câmara, o governo já fala novamente na Reforma da Previdência, assunto prioritário para o governo até virem à tona as acusações contra Temer após os depoimentos do empresário Joesley Batista e a divulgação de uma conversa gravada entre os dois.
Segundo garantiu o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, na saída de um jantar em homenagem a Temer, na noite de terça-feira (24), as negociações em torno da reforma já recomeçam esta semana.
“Começa essa semana [as conversas sobre a Reforma da Previdência]. Nós queremos ter essa condição [de votar ainda esse ano]. Claro que a vontade do governo depende, a partir de agora, da disposição da Mesa da Câmara. O presidente Rodrigo Maia vai conduzir esse processo e temos certeza que ele tem a mesma vontade do presidente Michel Temer de fazermos a reforma de que o Brasil precisa”, disse Padilha.
Padilha reiterou o discurso de que a reforma é importante para o país e não para o governo Temer. Segundo ele, a reforma precisa ser feita, mesmo que não seja a ideal.
“Nós já teremos um ano de 2018 com relativa tranquilidade para podermos navegar até 31 de dezembro de 2018. Mas o Brasil não pode entrar em 2019 sem ter uma Reforma da Previdência. Tem que se fazer a reforma ideal. A ideal, não sendo possível, tem que se fazer a possível”, disse.
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Reforma precisa ser enxugada, diz Maia
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que a Casa voltará a discutir a Reforma da Previdência a partir de novembro. A pauta deve retornar ao centro do debate após a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer.
Na avaliação de Maia, para que seja aprovada, a Reforma da Previdência precisará ser enxugada e focada em aspectos considerados essenciais para “acabar com a maior transferência de renda do mundo de pobres para ricos”. Ele destacou a fixação da idade mínima e as regras para servidores públicos.
“É óbvio que um sistema onde 7 milhões [de pessoas] representam um deficit de R$ 150 bilhões por ano e um número de quase 30 milhões de pessoas representam um valor do deficit igual, tem coisa muito errada. A gente tem que priorizar a idade mínima, precisa priorizar a reforma [da aposentadoria] do serviço público e convencer a sociedade e os parlamentares de que essa não é uma pauta contra o Brasil, contra os brasileiros”, afirmou.
Segundo Maia, o processo de análise da denúncia contra Temer na Câmara intensificou o desgaste do presidente com deputados de partidos aliados ao governo. No entanto, ele avalia que Temer saberá reconstruir sua base aliada na Casa.
“A gente não pode negar que o presidente, apesar de ter tido uma perda na sua base, ele teve dois resultados que foram melhores do que a expectativa de todos nós na hora que os deputados votaram. Então, tem que se respeitar isso”, completou.
Apesar de ter afastado a investigação por 251 votos, a expectativa do Planalto era de registrar entre 260 e 270 votos. Em agosto, a Câmara afastou a primeira denúncia contra Temer por 263 votos favoráveis e 227 contrários.
Embora não sinalize a garantia de votações, o placar registrado nesta noite é menor do que o necessário para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que requer 308 votos, o correspondente a três quintos dos deputados.
Atualmente, a Reforma da Previdência é discutida na Casa por meio de PEC 287/16, de relatoria do deputado Arthur Maia (PPS-BA).
CPI da Previdência
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), apresentou na segunda-feira (23) o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão.
Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”. Ele acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais“.
Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”. No documento, o relator destaca que, “antes de falar em deficit, é preciso corrigir distorções”.
Outro trecho do documento ressalta que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar.
EM, Ciberia // Agência Brasil
