A 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a suspensão do processo de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. Segundo a Justiça do Trabalho, a empresa precisa apresentar, no prazo de até 90 dias, um estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho da estatal e das empresas vinculadas a ela.
A medida atinge tanto a empresa principal (holding) quanto as subsidiárias Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia, Eletroacre, Companhia Energética de Alagoas e Companhia Energética do Piauí.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (5) pela própria Eletrobrás, em comunicado ao mercado.
A venda das distribuidoras havia sido liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 30 de maio. Mas a decisão não cita a Boa Vista Energia, que também está no programa de privatização das distribuidoras da Eletrobras.
Segundo o documento, as distribuidoras devem se abster de “dar prosseguimento ao processo de desestatização, a fim de que apresentem, individualmente ou de forma coletiva, no prazo de até 90 dias, estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso”.
Ciberia // G1 / Agência Brasil