A Lei da Informática acaba de ter um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal sob suspeita de fraude. Em vigor desde 1991, a lei permite que as fabricantes de eletrônicos tenham desconto de até 80% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), caso invistam 5% de seus faturamentos em pesquisa e desenvolvimento.
Estão sendo revisados pelo Governo Federal, sob pressão do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Organização Mundial do Comércio (OMC), valores que chegam a até R$ 10 bilhões referentes aos anos de 2006 a 2014.
Segundo o procurador responsável pelo inquérito, Marcus Makyiama Lopes, estes relatórios de doações não teriam sido analisados na época, afirmando também que não há funcionários o suficiente para a verificação.
“O fato de o ministério ter demorado tanto para concluir as análises causou um dano aos cofres públicos. Também há o dano do investimento que não foi feito, que poderia ter sido aplicado no desenvolvimento do país”, comenta Lopes.
Em nota, a Procuradoria revelou que a responsabilidade de danos e do ressarcimento são do Ministério Público Federal. Os relatórios começaram a ser analisados ainda em agosto por auditores ligados ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), com previsão de conclusão até o fim de 2017.
Tudo começou quando o setor de eletrônicos registrou uma reclamação referente a uma cobrança atrasada, pedindo informações sobre como o dinheiro foi investido. A estimativa do governo em relação ao ressarcimento pode chegar a R$ 7 bilhões.
Ao todo, são 600 empresas que contam com o benefício da Lei da Informática. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações afirmou que ainda não foi notificado, mas assim que estiverem informados irão comentar sobre o caso.
