Fernando Frazão / Agência Brasil
Nove professores da rede de ensino municipal de Goiânia foram detidos na noite desta quarta-feira (26), durante uma manifestação que docentes e servidores administrativos faziam na sede da Secretaria de Educação e Esporte.
O grupo foi liberado durante a madrugada, após ser submetido a exame de corpo de delito.
Segundo o delegado responsável pela Central de Flagrantes, Jerônimo Rodrigues Borges, os detidos responderão a termo circunstanciado de ocorrência (procedimento instaurado em caso de infrações de menor potencial ofensivo) por pertubação de sossego.
Em greve desde o último dia 11, os professores e agentes administrativos ocuparam a sede da secretaria municipal para reivindicar a valorização das carreiras profissionais e mais investimentos públicos nas escolas.
À tarde, a secretaria pediu à Justiça uma ordem de reintegração de posse. Para evitar a depredação do prédio, a Guarda Civil Metropolitana decidiu retirar os manifestantes antes mesmo da decisão judicial.
Em nota, a prefeitura de Goiânia justificou a ação com base em interpretações do Parágrafo 1º do Artigo 1.210, do Código Civil, que estabelece que “o possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo”.
Para alguns juristas, e também para a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, isso significa que, em caso de ocupação de bens imóveis públicos, a administração pública pode retomar a posse deles sem autorização judicial.
O mesmo parágrafo do Código Civil determina que “os atos de defesa não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse”.
Imagens de internautas e relatos de jornalistas locais dão conta de que, por volta das 20h, guardas-civis passaram a lançar bombas de gás lacrimogêneo contra os servidores concentrados em frente ao prédio da secretaria.
Na confusão, manifestantes foram feridos. Ao menos um professor foi atingido no rosto, supostamente por uma bala de borracha. A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde e com a Guarda Civil, mas não obteve informações sobre o número de feridos atendidos pelo Samu.
Após o confronto, os manifestantes deixaram o prédio. Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) repudiou o que classificou como um “ato desumano, brutal, violento e desnecessário” por parte da Guarda Civil.
Para o sindicato, a ação truculenta e o uso desnecessário da força física revela o “despreparo da força municipal para atuar em situações de confronto”.
Também em nota, a prefeitura de Goiânia e a Secretaria Municipal de Educação lamentaram o ocorrido, reafirmando que não compactua com nenhuma forma de violência, mas criticando a “forma violenta e desrespeitosa com que os integrantes de um movimento que não representa oficialmente a educação invadiram o prédio da secretaria”.
Medidas para apurar possíveis excessos de guardas-civis e de manifestantes já foram adotadas.
“Cabe esclarecer que a ação da Guarda Civil Metropolitana tinha o único objetivo de garantir a integridade física dos trabalhadores da educação e de manifestantes, bem como proteger o patrimônio público”, afirmam a prefeitura e a secretaria, alegando que jamais se furtaram ao diálogo com os trabalhadores.
