Ministério da Fazenda: deficit da Previdência custaria R$ 110 mil para cada jovem do país

Cada jovem brasileiro deveria R$ 110,3 mil para a Previdência Social e para a Previdência dos servidores públicos caso o deficit dos dois regimes fosse distribuído para a população de até 25 anos, informou nesta quarta-feira (29) o Ministério da Fazenda.

De acordo com o portal de notícias da Globo, no fim de semana, o presidente Michel Temer fará uma reunião com ministros, líderes e representantes de partidos para definir estratégias e conseguir aprovar as mudanças na aposentadoria.

Segundo o relatório Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil, caso não seja feita nenhuma reforma no sistema de aposentadorias, os gastos com áreas importantes como saúde, educação e segurança terão de ser reduzidos.

De acordo com o documento, o deficit atuarial (necessário para quitar todos os benefícios quando os trabalhadores se aposentarem) do Regime Geral de Previdência Social (RGPS, que atende aos empregados do setor privado e das estatais) e do Regime Próprio dos Servidores Civis da União (RPPS) totaliza R$ 9,23 trilhões.

O montante equivale a 147% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) e, caso fosse dividido entre os 83,7 milhões de brasileiros de até 25 anos, equivaleria a R$ 110,274 mil por pessoa.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o documento foi elaborado para rebater o argumento de algumas entidades de que não existe deficit na Previdência e para defender a aprovação da proposta de reforma em tramitação no Congresso.

Segundo a equipe econômica, sem mudanças, apenas o deficit do RGPS, que engloba o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), saltará de 2,8% do PIB hoje para 11,3% do PIB em 2060, o que reforçaria a necessidade de aumento de tributos para cobrir as necessidades de financiamento.

Segundo o relatório, na ausência de reformas, a carga tributária (quantidade de tributos que os brasileiros pagam em relação ao PIB) teria de subir de 20,9% para 30% apenas no nível federal. A alta de tributos, ressaltou a pasta, diminuiria a competitividade dos produtos brasileiros, aumentaria a informalidade e estimularia a evasão fiscal. O governo também poderia reduzir despesas para compensar parte do rombo.

No entanto, o ministério diz que a medida implicaria o sacrifício de políticas públicas como educação, segurança pública e investimentos.

Seguridade Social

O relatório também rebate o argumento de que a Seguridade Social seria superavitária caso não existisse a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo gastar livremente até 30% das receitas, inclusive as contribuições para o sistema de seguridade.

De acordo com a Fazenda, o rombo seria em média 40% menor, mas continuaria crescendo nos próximos anos por causa do envelhecimento da população brasileira. A Seguridade Social engloba a Previdência Social, a assistência social e os gastos públicos com saúde.

Ainda segundo o ministério, o deficit da Seguridade Social encerrou 2016 em R$ 239,5 bilhões, tendo crescido quase oito vezes em relação a 2007, quando o resultado negativo tinha ficado em R$ 32,2 bilhões.

Segundo a equipe econômica, a alta decorreu da combinação da queda da atividade econômica, que reduziu a arrecadação federal, com um crescimento estrutural provocado pelo envelhecimento da população brasileira.

Sem a DRU, as contas da Seguridade Social teriam saído de superavit de R$ 6 bilhões em 2007 para deficit de R$ 3 bilhões em 2008 e rombo de R$ 147 bilhões no ano passado.

Ciberia // Agência Brasil

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