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A partir deste mês de agosto, as polonesas que queiram comprar a pílula do dia seguinte só poderão fazê-lo com receita médica, uma exigência que organizações como a Anistia Internacional qualificaram de “restrição de direitos” e de “catástrofe para as vítimas de estupro”.
A medida foi aprovada pelo Parlamento da Polônia em junho deste ano e, após sua ratificação pelo presidente do país, Andrzej Duda, entra em vigor em meio a uma forte polêmica.
“Consideramos que esta lei representa um novo golpe aos direitos das mulheres e afetará especialmente adolescentes e moradoras de áreas rurais, onde é mais difícil ter acesso a um médico, o que terá um impacto catastrófico para as vítimas de estupro“, afirmou em comunicado a diretora da Anistia Internacional na Polônia, Draginja Nadazdin.
Sob a normativa anterior, qualquer mulher com mais de 15 anos podia comprar a pílula do dia seguinte em uma farmácia sem necessidade de receita, mas a partir de agora deverá antes contar com a permissão de um médico, que pode se negar a passar a receita se alegar a cláusula de consciência por razões de crença religiosa.
Para os coletivos feministas poloneses, limitar o acesso a esta pílula terá consequências muito negativas para as mulheres de um país que já conta com uma das legislações sobre aborto mais restritivas da Europa.
Os críticos a esta medida dizem que a necessidade de receita médica pode retardar a compra da pílula, que deve ser consumida o mais rápido possível após a relação sexual, e provocar gravidezes não desejadas, inclusive em caso de estupro.
Nesse sentido, acreditam que dificultar a aquisição da pílula do dia seguinte produzirá um aumento dos abortos ilegais e, portanto, porá em risco a vida e a saúde das mulheres que se vejam obrigadas a recorrer a esta decisão drástica.
O principal partido da oposição na Polônia, a força de centro-direita Plataforma Cidadã, considera que a exigência de receita fará com que este método contraceptivo deixe de estar ao alcance das mulheres que vivem fora das áreas urbanas, onde nem sempre se conta com um centro público de saúde, e para as quais não podem pagar por uma consulta com um ginecologista particular.
Já o governo do partido nacionalista-conservador da Polônia defende a lei e alega que a pílula do dia seguinte é um método hormonal de anticoncepção com efeitos nocivos para a saúde da mulher.
“Ao ter de consultar um médico, as mulheres receberão a informação adequada sobre os efeitos que este tipo de pílula anticoncepcional tem para a sua saúde”, justificou o ministro da Saúde polonês, Konstanty Radziwill.
O setor mais duro do partido governante Lei e Justiça, uma legenda que se identifica com os valores católicos e tradicionais, sugeriu que a pílula do dia seguinte induz a que as mulheres abortem.
De fato, a Igreja Católica polonesa elogiou a nova medida, que considera uma vitória após anos de oposição a que as farmácias polacas disponibilizem este método contraceptivo sem supervisão médica.
Não se pode deixar de levar em conta que o país tem uma população de 38 milhões de habitantes, dos quais 92% se identificam como católicos, e um em cada dois vai à missa regularmente.
A nova lei entra em vigor depois que em outubro do ano passado o governo polonês teve que voltar atrás em outra polêmica, a que pretendia restringir ainda mais o acesso ao aborto na Polônia, um país onde já vigora uma legislação que proíbe abortar na maioria dos casos.
As manifestações de milhares de mulheres em toda a Polônia obrigou o governo a revogar a norma, que poderia ter sido aprovada facilmente graças à sua maioria absoluta no Legislativo.
// EFE
