OAB aciona STF para presidente da Câmara analisar pedido de impeachment de Michel Temer

Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar o pedido de impeachment feito pela entidade contra o presidente Michel Temer.

No dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara um pedido de impeachment contra Temer tendo como base as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS.

Até o momento, entretanto, “não houve qualquer sinal do Ilustre Presidente da Câmara dos Deputados em sequer analisar tal pedido”, escreveu Lamachia, seja para aceitar ou para rejeitar a denúncia apresentada pela OAB contra o presidente.

Lamachia argumenta que a demora de Maia em processar o pedido representa “ato ilegal e omissivo”, ainda que a Constituição garanta ao presidente da Câmara a prerrogativa de fazer uma análise prévia sobre a aceitação ou não de pedidos de impeachment contra o presidente da República e não estipule prazo para isso.

“Certamente é competente o Presidente da Câmara dos Deputados para efetuar o juízo prévio de admissibilidade, contudo não o é competente para, ignorando seu dever legal, não dar efetivamente uma decisão”, escreveu o presidente da OAB.

Ele argumenta que Maia pratica um desvio de finalidade de sua prerrogativa, com o objetivo de “blindar” Temer, pois ao não proferir um posicionamento formal, ele impede seus pares de apresentarem recursos contra sua decisão, seja ela para aceitar ou rejeitar o impeachment.

Crime de responsabilidade

O pedido de impeachment contra Temer foi aprovado em maio pelo Conselho Pleno da OAB. No documento entregue na Câmara, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber Joesley Batista no Palácio do Jaburu, em visita não divulgada e quando o empresário já era investigado na Operação Lava Jato.

A OAB argumenta ainda que, ao se defender, o presidente não negou o conteúdo da conversa gravada por Joesley e posteriormente tornada pública. No áudio, o empresário supostamente relata tentativas de embaraçar as investigações da Lava Jato. Segundo a entidade, Temer deveria ter comunicado o teor da conversa às autoridades competentes.

Atualmente, há 25 pedidos de impeachment contra o presidente Temer na Câmara – sendo 22 deles referentes à delação dos executivos da J&F.

 

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1 COMENTÁRIO

  1. O presidente Claudio Lamachia tem que obedecer as leis do povo, o impeachmente tem que acontecer o mais rápido possivel, o Temer esta sendo um mal presidente é muito imposto que o povo não aguenta mais, e depois esta tal de bolsa eleição não somos obrigados á concordar com mais esta roubalheiras, á vida já esta dificil para os aposentados e para os trabalhadores e ainda querem tirar dos salários para o caixa dois, tem muita gente que nem o aluguel consegue pagar, agora imagina comer então, nas eleições cada um que quiser se eleger tira de seus próprio bolsos não dos trabalhadores, o povo cansou de tanta roubalheiras isto tem que acabar, pagar imposto não é facil. ainda mais pior é ser roubado, confiamos na sua integridade.

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