O estado do Oregon, nos Estados Unidos, se tornou a primeira região do país norte-americano a descriminalizar oficialmente a posse e o uso pessoal de todas as drogas. Além disso, a decisão também amplia o acesso à assistência médica para dependentes químicos e oferece outros serviços de saúde ao invés de prender e condenar os usuários de drogas.
Aprovada em novembro de 2020 e oficialmente em vigor desde a última segunda-feira (8/02), a Medida 110 passou por votação popular no Oregon e foi aprovada com 55,8% dos votos.
O decreto prevê que o porte de drogas como heroína, cocaína e metanfetamina não seja mais punível com pena de prisão, mas, sim, com uma penalização semelhante a uma uma multa de trânsito.
“Hoje, o primeiro dominó de nossa guerra cruel e desumana contra as drogas caiu, desencadeando o que esperamos ser uma cascata de outros esforços com foco na saúde em vez da criminalização”, disse Kassandra Frederique, diretora executiva da Drug Policy Alliance, em declaração oficial.
“Esta lei tem como objetivo proteger as pessoas contra perseguição, assédio e criminalização nas mãos do Estado por usar drogas para que, em vez disso, tenham acesso aos apoios de que precisam”, finalizou ela.
Enquanto a posse de pequenas quantidades de drogas agora é descriminalizada no estado norte-americano, a posse de grandes quantidades de substâncias alucinógenas, por sua vez, pode resultar em uma acusação de contravenção.
Oregon made history tonight by becoming the first state to decriminalize drug possession! Our c4 @DrugPolicyAct led this campaign with @voteYESon110 to make this visionary initiative a reality! This victory is truly transformative. #Election2020
#OREGON pic.twitter.com/3TrrGguh3x
— Drug Policy Alliance (@DrugPolicyOrg) November 4, 2020
A ação para descriminalizar as drogas no Oregon veio depois que eleitores em uma série de outros estados estadunidenses aprovaram medidas eleitorais para legalizar a maconha recreativa.
Em outubro de 2020, Joe Biden, o atual presidente dos Estados Unidos, defendeu, durante um debate eleitoral, o apoio médico ao tratamento de dependentes químicos em detrimento do encarceramento. “Ninguém deveria ir para a cadeia porque tem um problema com as drogas”, afirmou ele, segundo o “USA Today“.
Como a Medida 110 vai funcionar na prática?
De acordo com a Medida 110, os portadores de drogas também podem optar por se submeter a uma avaliação de saúde para dependência química ao invés de pagar a multa, estipulada em US$ 100 (aproximadamente R$ 536).
A legislação também estabelece a criação de centros de recuperação gratuita de dependência química, financiados pela receita tributária das vendas legalizadas de maconha no varejo.
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