Marcelo Camargo / Abr
Professores de 29 universidades federais, duas universidades estaduais, três institutos federais e um centro federal de ensino entraram em greve hoje (24), de acordo com balanço divulgado pelo Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).
Os docentes são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a chamada PEC do Teto (que cria um limite para as gastos públicos) e a Medida Provisória (MP) 746/2016, que estabelece a reforma do ensino médio.
A decisão pela greve ocorreu em reunião realizada no Andes-SN nos dias 19 e 20 de novembro. Além das instituições federais, aderiram à paralisação professores da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, da Universida Estadual de Pernambuco e do Centro Federal Tecnológico de Minas Gerais.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) diz que respeita o direito de greve, mas “estranha que a pauta que justifica a deflagração da paralisação em algumas instituições federais seja baseada em falsas premissas como a alegação de que a PEC 55 vai prejudicar as condições de trabalho e a carreira docente”.
Pautas
Os professores são contra a PEC do Teto, que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos.
Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação, que, limitados por um teto geral, resultarão na retirada recursos de outras áreas para investimento no ensino. Os docentes também são contra a reforma do ensino médio, feita por medida provisória.
O governo argumenta que a PEC do Teto é fundamental para o ajuste fiscal e a reforma do ensino médio é urgente, por isso, a necessidade da medida provisória.
As pautas são as mesmas dos estudantes que participam de ocupações de escolas, institutos federais e universidades no país. Não há um balanço oficial de quantas são as instituições ocupadas. De acordo com a União Nacional dos Estudantes (UNE), até segunda-feira (22), eram 229 unidades das universidades ocupadas.
A presidente do Andes-SN, Eblin Farage, disse, em nota, que a greve não tem uma pauta corporativa, e sim uma pauta em favor da educação pública.
“A nossa indicação é por uma greve que realize atividades públicas nas universidades, oficinas, aulas, debates, em conjunto com os estudantes, que na maior parte das universidades já estão ocupando, e com os técnico-administrativos, que também estão em greve, envolvendo os movimentos sociais e a população como um todo, para explicar os riscos que a PEC 55 e a MP 746 representam para a Educação Pública em todos os níveis”.
De acordo com o Andes-SN, a PEC, caso aprovada, “limitará o orçamento das instituições e colocará em risco o pleno desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Vários reitores já manifestaram que o corte nos recursos deverá inviabilizar o funcionamento das instituições nos próximos anos”.
Ministério da Educação
Hoje (24), em cerimônia de posse de três reitores em Brasília, com a presença de representantes de diversas universidades, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que o Brasil “vive um momento delicado do ponto de vista institucional e político”, mas que deve haver sempre “compromisso com a sociedade”.
O ministro ressaltou que a atual gestão recuperou para o MEC R$ 4,7 bilhões que haviam sido contingenciados pela gestão anterior. Sem esses recursos, o ministro disse que “estaria comprometido até o pagamento de pessoal”.
“Meu propósito é fazer com que esse compromisso continue e permaneça enquanto eu estiver à frente do MEC, prestigiando todas as universidades”, acrescentou.
Em nota, o ministério diz que o resgate de R$ 4,7 bilhões no Orçamento do MEC de 2016 possibilitou a atual gestão o pagamento de atrasados, a regularização do repasse de recursos e a retomada de obras paradas na gestão passada em universidades e institutos federais.
“Com isso, a atual gestão já liberou 100% de recursos de custeio para para as UFs [universidades federais] e IFs [institutos federais]. Fato que não acontecia desde 2014”.
Destaca ainda que o orçamento de 2017 do MEC será de R$ 139 bilhões, R$ 10 bilhões a mais em relação aos R$ 129 bilhões de 2016.
“O MEC reitera que a aprovação da PEC 55 não corta recursos da Educação, como falsamente tem sido difundido com propósitos políticos. E reafirma que o que tira recursos da Educação é a recessão, que impõe a redução da receita para os Estados, municípios e União”, diz a nota.
Estes dispositivos retrógados, trazidos pelo golpe promovido pelos USA, com o apoio da camarilha parlamentar brasileira, poderiam ter uma mudança de foco, aplicando limitadores orçamentários aos juros da dívida pública, que são extorquidos do povo brasileiro em níveis absurdos, conluio entre os vampiros banksters nacionais e estrangeiros. Se limitassem os juros pagos pelo Tesouro brasileiro, teria o apoio de toda a população.
O PEC do ensino também poderia ter sua finalidade modificada. Poderia tratar da implantação de um processo de AUDITORIA DA DIVIDA PUBLICA, quando seria criada uma Comissão (não é “comissão lava-jato”…) de figuras públicas com reconhecida capacidade técnica, para realizar uma devassa na dívida pública, desde os primórdios, como foi realizado no Equador…
Se fizerem isso, a classe política iria demonstrar que estou totalmente errado, quando me refiro a eles como FDP…