Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O Senado aprovou esta semana o projeto de lei que cria um documento de identidade único para todos os cidadãos do país e une os números de RG, CPF e título de eleitor. Chamado de Documento de Identificação Nacional (DIN), o documento já vem sendo discutido há cerca de 20 anos. Agora, porém, para ser realmente aprovado basta apenas a sanção do presidente Michel Temer.
O projeto de lei da Câmara diz que o documento deverá contar com dados biométricos, foto do cidadão, RG, CPF, título de eleitor e também um novo número, a Identificação Civil Nacional (ICN). Nele terá todas as informações do cidadão e que será armazenada e gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O DIN servirá para reunir todas as informações do usuário, assim sendo, não será necessário apresentar outros documentos de identificação para votar, por exemplo. No entanto, o texto do projeto de lei não prevê a inclusão, bem como a substituição do número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
(dr) Justiça e Segurança Pública / Governo Federal
Modelo do Documento de Identificação Nacional (DIN)
A Casa da Moeda será a responsável pela emissão do documento, sendo que a primeira via será gratuita. O DIN, pelo texto, será válido em todo o território nacional. O TSE, que é responsável por administrar a ICB, terá acesso à base de informações aos governos municipal, estadual e federal.
O projeto, que teve a proposta aprovada pelo Senado, terá agora que passar pela sanção do presidente Michel Temer. Após, será criado um comitê com integrantes do Executivo, Legislativo e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e TSE. A intenção é estabelecer os padrões de identificação biométrica e também as regras de formação do número da ICN.
Deveríamos aproveitar a excelente oportunidade para acabar com essa quantidade de números. O indivíduo recebe o número de CPF quando nasce e emite a Certidão de Nascimento. PRONTO! Esse será o número do CPF, da RG, da CNH, do Título de Eleitor, da CTPS, do Passaporte, da conta bancária, da caderneta de conta no boteco etc. Pelo contrário! Será criado mais um número para o ICN. Podemos fazer alguma coisa?