Senado confirma novo mandato para Aras à frente da PGR

Em sabatina, procurador-geral da República nega alinhamento com Bolsonaro, reconhece que houve “ameaças reais” a ministros do STF e faz críticas à Lava Jato. Plenário aprova recondução por 55 votos a 10.

O Senado aprovou nesta terça-feira (24/08) um novo mandato para o procurador-geral da República, Augusto Aras, que permanecerá por mais dois anos na chefia do Ministério Público Federal (MPF).

Aras passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, em seguida, teve seu nome aprovado. A palavra final, contudo, cabia ao plenário do Senado, onde sua recondução foi aprovada por 55 votos a 10, além de uma abstenção. Para ser reconduzido ao cargo, ele precisava do apoio de 41 dos 81 senadores.

Aras foi novamente indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao cargo, apesar de diversas críticas à sua atuação à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), e de acusações de ser omisso quanto às ações do chefe do Executivo. Essas críticas partem de vários setores da sociedade, mas também dos próprios colegas de Aras e da cúpula do MPF.

O procurador-geral, entretanto, conta com o apoio de uma parte significativa dos senadores. O relator do processo de recondução de Aras à PGR, senador Eduardo Braga (MDB-AM), havia apresentado um relatório favorável à sua permanência no cargo até 2023.

Alinhamento com Bolsonaro

Em sua sabatina na CCJ, Aras negou alinhamento com Bolsonaro e disse que não cabe a ele ser censor de autoridades, e sim agir de forma técnica e fiscalizar possíveis irregularidades cometidas pelos outros Poderes.

“O PGR não é censor de qualquer autoridade. Mas é o fiscal das condutas que exorbitem a legalidade”, observou. “Quando se fala em alinhamento, ou não, está a se desconhecer que o PGR e o MP como um todo devem agir dentro da técnica jurídico-formal, não podendo se igualar a quem recebe um mandato eletivo.”

Tem que trabalhar dentro da Constituição e das leis, de maneira que quando eventualmente o procurador ou o MP manifesta-se pelo não conhecimento de uma ação e em outro parecer manifesta-se no mérito não significa, num caso ou no outro, defender uma posição”, prosseguiu.

“Quando o procurador-geral sai da sua função, da sua linguagem jurídica, para adentrar a linguagem da política, ou ele judicializa a politica ou criminaliza a política.”

Ainda sobre o suposto alinhamento com Bolsonaro, Aras afirmou que discordou em 30% dos pedidos de liminares feitos pelo governo federal e em 80% das manifestações relacionadas à covid-19.

Ele ressaltou que o procurador-geral da República não é “comentarista político” e deve se manifestar nos autos ‘”sem espetáculo, sem escândalo”.

Omissões acobertam ações de Bolsonaro

Um dos casos onde a PGR é acusada de atuar em benefício de Bolsonaro diz respeito ao inquérito aberto para investigar suposta omissão do Ministério da Saúde durante a crise da falta de oxigênio em Manaus.

No início do ano, vários pacientes infectados pelo coronavírus morreram por falta de ar nos hospitais da cidade. O inquérito somente foi solicitado pelo procurador-geral após a insistência de membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Outro caso onde Aras somente agiu depois de sofrer pressão diz respeito aos ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas e suas ameaças às eleições de 2022. A ofensiva do presidente contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) levou um grupo de 29 subprocuradores do MPF a afirmar publicamente que Aras não poderia assistir passivamente aos “estarrecedores ataques” do presidente a essas instituições.

Na sabatina, Aras afirmou que não se omitiu sobre a questão das urnas eletrônicas e destacou que a vice-procuradoria eleitoral se manifestou pela “idoneidade” do sistema atual.

“Ameaças reais” a ministros do STF

Ele reconheceu, contudo, que houve “ameaças reais” contra ministros do STF nos casos das prisões do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, e do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), ambos aliados de Bolsonaro.

As duas prisões foram determinadas pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, relator de inquéritos no STF que investigam fake news e atos antidemocráticos. Segundo Aras, a PGR inicialmente se posicionou contra as prisões por entender que as repetidas manifestações de Jefferson e Silveira com ataques à Corte se enquadravam na liberdade de expressão, mas depois o órgão mudou de ideia.

“No momento posterior, da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos ministros do Supremo. De maneira que, se no primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da Constituição, no segundo momento abandonou-se a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça”, disse o procurador-geral.

Críticas à Lava Jato

Aras ainda criticou o antigo modelo de forças-tarefa da Operação Lava Jato que, segundo afirmou, apresentava deficiências e não se mostrava “sustentável” em razão de diferentes fatores, como o que chamou de “falta de regulamentação e a ausência de critérios objetivos”.

“O modelo das forças tarefas, com pessoalização, culminou em uma série de irregularidades, tais como os episódios revelados pela Vaza Jato [série de reportagens lideradas pelo The Intercept Brasil que expôs trocas de mensagens entre procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro], a frustrada gestão de vultosas quantias arrecadadas em acordo de colaboração e acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei”, afirmou Aras.

Ao defender sua gestão à frente da PGR, Aras disse ainda que conduziu a PGR sem vazamentos nem “espetáculo”. “Talvez se nós tivéssemos a cada duas grandes operações por mês, divulgado, feito o vazamento seletivo das operações e dos investigados, talvez, eu estivesse numa posição de muito elogio, como quem distribuiu flechadas para todo o Brasil, criminalizando a política”, sublinhou.

É dever dos membros do Ministério Público, mesmo com a liberdade de expressão que toque o exercício de sua atividade finalística não buscar os holofotes e nem buscar manifestar opinião pública”, disse. Ele aproveitou para criticar setores da imprensa que, em sua opinião, “abraçam o jornalismo descomprometido com a credibilidade das fontes e descuidado em conferir a veracidade das premissas”.

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

Reprovação a Bolsonaro volta a subir, afirma Datafolha

O Instituto Datafolha apurou que a reprovação ao governo do presidente Jair Bolsonaro aumentou ainda mais, passando para 53% entre as pessoas consultadas, segundo uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (17/02) pelo jornal Folha de S. …

Empresa norueguesa assegura que pode 'eliminar' furacões antes que se tornem destrutivos

Especialistas ambientais advertem que o sistema de cortina de bolhas proposto pela empresa poderia ela própria provocar efeitos indesejados. A OceanTherm, startup norueguesa, assegura que sua tecnologia pode evitar que as tempestades tropicais se tornem poderosos …

Limitar aquecimento global a 1,5ºC exige redução drástica de gases poluentes, mostra relatório

Manter a temperatura da Terra a 1,5°C será impossível sem uma redução massiva das emissões de gases poluentes. É o que mostra um novo relatório divulgado pela ONU nesta quinta-feira (16). O documento "United …

Alemanha libera entrada para brasileiros que apresentem teste negativo

A Alemanha vai deixar de considerar o Brasil como área de alto risco na pandemia do novo coronavírus a partir deste domingo, anunciou nesta sexta-feira (17/09) o Instituto Robert Koch (RKI), a agência governamental alemã …

Assembleia-Geral da ONU: exigência de vacina ainda não está decidida, mas é improvável que Bolsonaro seja barrado

Perdeu força a possibilidade de que líderes de países tenham que comprovar que se vacinaram contra a covid-19 para participar da 76ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que acontece na semana que vem …

Submarinos: França perde o "contrato do século" para a Austrália, que opta por EUA e Reino Unido

O jornal econômico Les Echos estampa em sua primeira página desta quinta-feira (16) uma notícia, ainda no condicional, que se concretizaria durante a madrugada: "A Austrália desiste de uma encomenda de 12 submarinos franceses …

VSR: o pouco conhecido vírus que se espalha entre crianças no mundo e também no Brasil

No início de 2021, a equipe do Hospital Infantil de Maimonides, no Brooklyn, em Nova York (EUA), começou a experimentar uma cautelosa sensação de alívio. Os casos de covid-19 na cidade estavam em queda. Como …

Com popularidade em queda, premiê britânico Boris Johnson reforma equipe de governo

Após semanas de boatos, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, decidiu modificar o governo nesta quarta-feira para formar uma "equipe unida" e enfrentar os desafios depois de um ano e meio de pandemia e em …

Relatório lista mais de uma dezena de crimes atribuídos a Bolsonaro

Um grupo de juristas liderados pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior entregou nesta terça-feira (14/09) à CPI da Pandemia um relatório de 226 páginas com possíveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a …

Simulação virtual mais realista de sempre do Universo é revelada

Um dos aspectos mais incríveis da simulação é que mostra a evolução da matéria durante praticamente os 13,8 bilhões de anos de história do Universo, desde o Big Bang até a atualidade. Uma equipe internacional de …