Marcelo Camargo / Agência Brasil
O deputado Jair Bolsonaro
Plenário aprova revogação da flexibilização de posse e porte de armas assinada pelo presidente em maio. Texto segue à Câmara. Bolsonaro lamenta “violação do direito à legítima defesa”.
O plenário do Senado brasileiro rejeitou um decreto assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibilizava a posse e o porte de armas no país. O texto chegou ao plenário em regime de urgência na terça-feira (18/06), após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada.
Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), encabeçado pelo líder da oposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que anula os efeitos da flexibilização. O texto segue para análise na Câmara dos Deputados.
A maioria dos senadores favoráveis à anulação argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto presidencial era inconstitucional e deveria ser feita por meio de um projeto de lei, para que as alterações possam ser debatidas democraticamente.
“É um escárnio com a população brasileira. Esse decreto não vai proteger nenhum de nós. Arme os polícias, treine os polícias, presidente”, argumentou a senadora Kátia Abreu (PDT-TO). Favorável à anulação do decreto, Abreu afirmou que 61% da população brasileira é contra a flexibilização do porte de armas.
Por outro lado, os senadores favoráveis à manutenção do documento defenderam que o chefe de Estado não extrapolou nenhuma das suas atribuições e nem invadiu competências do Poder Legislativo ao assinar o decreto. O direito à legítima defesa foi um dos argumentos ouvidos na sessão do Senado por aqueles que apoiam o decreto.
“As pessoas precisam de meios próprios para defender a sua família e a sua propriedade. A arma gera segurança, gera proteção da vida. O Brasil precisa de se proteger”, declarou o senador Telmário Mota (PROS-RR).
Ao proclamar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a Casa deu uma demonstração de maturidade política e grandeza no episódio e se solidarizou com os senadores que receberam ameaças “por exercerem o direito de se manifestar” em torno dessa matéria.
“Como presidente sempre farei a defesa desse Poder. Esta é uma oportunidade onde o Senado mostra a sua grandeza. Onde homens e mulheres enfrentaram um debate que eu não sei se foi feito por robôs ou por pessoas”, disse.
Bolsonaro se manifestou sobre a revogação do decreto em sua conta pessoal no Twitter. “Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso decreto, respeitando o referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa”, escreveu.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou por 15 votos a nove o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao decreto presidencial. Após a decisão da comissão, vários senadores teriam recebidos ameaças e ofensas por posicionarem contra o decreto – especialmente via redes sociais ou serviços de mensagens.
Alcolumbre comunicou que determinou à Polícia Legislativa a abertura de investigação sobre as ameaças. O presidente do Senado disponibilizou escolta policial para parlamentares alvos dos ataques.
O projeto que anula o decreto de Bolsonaro segue agora para análise na Câmara dos Deputados. O tema deverá tramitar em regime de urgência, indo direto para o plenário. Não há, porém, prazo para a votação.
O decreto, assinado em maio por Bolsonaro, concedia porte de arma a 20 categorias profissionais e aumentaria de 50 para mil o número de munições que o proprietário de armas de fogos pode comprar anualmente.
A flexibilização da posse e porte de armas de fogo foi uma das bandeiras da campanha eleitoral de Bolsonaro, que prometeu reforçar o combate à violência no Brasil onde, em 2017, 63.880 pessoas foram assassinadas.
// DW
