STF confirma que transexual pode alterar registro civil sem cirurgia

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (15) o entendimento que autorizou transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Com a decisão, a alteração poderá ser feita por meio de decisão judicial ou diretamente no cartório.

Por unanimidade, a autorização já tinha sido dada no dia 1º de março deste ano, quando o Supremo julgou uma ação mais ampla sobre a questão. O caso voltou à pauta em função de outro processo que trata do tema e que ficou pendente de julgamento.

O caso concreto envolvia o recurso de uma transexual contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul, que negou autorização para que um cartório local aceitasse a inclusão do nome social como verdadeira identificação civil. Os magistrados entenderam que deve prevalecer o princípio da veracidade nos registros públicos.

Ao recorrer ao Supremo, a defesa do transexual alegou que a proibição de alteração do registro civil viola a Constituição, que garante a “promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação”.

Antes da decisão do Supremo, transexuais podiam adotar o nome social somente em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo.

Ciberia // Agência Brasil

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2 COMENTÁRIOS

  1. Parece piada!!! Agora minha esposa pode abrir o portão para atender qualquer “Roberta” ou “Sandra” que pede informação ou qualquer outra coisa e corre o risco ser estuprada por um acéfalo desse amparado pelo Governo. Gente, homem é homem e mulher é mulher. Arranca a piroca e troca o nome porque “João” e “José” tem a “ferramenta. Governo estúpido que ao invés de acabar com altos impostos e corrupção fica defendendo essas poucas vergonhas!!! É “pacabá!!!”

  2. Gênero é, na verdade, um estado mental, um comportamento mutável, tanto que qualquer um que optar em mudar, igualmente pode voltar atrás a qualquer tempo. Já, ser homem ou ser mulher, definido por DNA e órgãos sexuais, mesmo que extirpados, é definitivo, perene, definido mesmo antes do nascimento, pela biologia. O intuito da teoria de gênero é a promoção do caos, o fim de instituição e inversão de conceito. A eles a família, como base de moral e valores, berço da sociedade como conhecemos, é inimiga da nova sociedade que tentam pregar, onde nada é o que é e tudo pode, um mundo repleto de direitos e nenhum dever. Algo similar ao que vivem as baratas e os ratos…

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