Travestis e transexuais poderão solicitar inclusão do nome social no CPF

Transexuais e travestis poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para isso, basta que compareçam a uma unidade de atendimento da Receita Federal e peçam a inclusão. O cadastro será feito imediatamente e o nome social passará a constar no CPF, acompanhado do nome civil.

As orientações foram divulgadas nesta quinta-feira (20) pela Receita Federal após a publicação de instrução normativa sobre a questão no Diário Oficial da União desta quinta-feira. O nome social constará dos documentos “Comprovante de Inscrição” e “Comprovante de Situação Cadastral” no CPF.

O nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.

Decreto publicado em abril do ano passado, assinado pela então presidente Dilma Rousseff, estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em seus atos e procedimentos, devem adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento.

O decreto estabeleceu prazo de um ano para órgão e entidades se adequarem à norma. A instrução da Receita visa cumprir a determinação.

O decreto assegura a travestis e transexuais o direito de requerer, a qualquer momento, a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

Crânio achado em tumba submarina revela aparência de homem da Idade da Pedra

Oscar Nilsson, um artista forense sueco, reconstruiu virtualmente a aparência de um homem da Idade da Pedra, cujo crânio sem mandíbula foi encontrado em uma estaca dentro de uma tumba submarina de aproximadamente oito mil …

Alemanha quer eliminar extremismo de direita de tropa de elite

Com reforma, Ministério da Defesa alemão pretende "apertar o botão de reset" no KSK, unidade de elite das Forças Armadas abalada por escândalos sobre envolvimento de seus membros com extremismo de direita. A ministra alemã da …

Putin, presidente "eterno"? Para mais de 75% dos russos, a resposta é sim

Vladimir Putin, presidente "vitalício"? Essa é uma das apostas da votação que termina hoje na Rússia, e que vem sendo apoiada por cerca de 73,55% dos eleitores, que até agora votaram “SIM” neste referendo. Se …

Funcionários da Tesla são demitidos por ficarem em casa

Quando a fábrica da Tesla na Califórnia (EUA) reabriu em meados de maio, o CEO, Elon Musk, tranquilizou os trabalhadores dizendo que não precisariam ir à fábrica se "se sentissem desconfortáveis". No entanto, apesar do comunicado, …

Brasil supera marca de 60 mil mortes por covid-19

Segundo dados das secretarias estaduais e do Ministério da Saúde, total acumulado de óbitos no país é de 60.632, com 1.448.753 infecções. Brasil tem ainda 826.866 pessoas recuperadas. O painel do Conselho Nacional de Secretários de …

Especialista pode ter encontrado a resposta para estátuas egípcias com nariz quebrado

Na arte e na simbologia religiosa do antigo Egito, a representação da figura humana era celebrada como possível receptáculo de nossas almas ou mesmo de um Deus, em estátuas que possuíam profunda função ritualística. Passados alguns …

Estrela massiva desapareceu sem deixar traços

Um objeto espacial integrante da galáxia anã Kinman desapareceu de nossas vistas, de acordo com uma pesquisa publicada na revista Monthly Notices of the Royal Astronomical Society. Essa estrela excepcionalmente grande foi descrita em 2001 …

Vacina da covid-19 produzida no Brasil será distribuída em dezembro, se aprovada

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) pode começar a distribuir a vacina contra a COVID-19 em dezembro deste ano, caso os testes finais se mostrem efetivos para evitar a propagação da doença. A vacina vem sendo …

Hong Kong: um dia após adoção da lei de segurança nacional, polícia prende 180 manifestantes

Um homem que carregava uma bandeira a favor da independência de Hong Kong se tornou nesta quarta-feira (1°) a primeira pessoa presa com base na nova lei de segurança do território, promulgada na véspera …

Brasil tem 1.280 mortes por covid-19 nas últimas 24 horas

A contagem das vítimas da epidemia do novo coronavírus no Brasil, divulgada pelo painel do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Ministério da Saúde, voltou a registrar mais de mil mortes pela …