Travestis e transexuais poderão solicitar inclusão do nome social no CPF

Transexuais e travestis poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para isso, basta que compareçam a uma unidade de atendimento da Receita Federal e peçam a inclusão. O cadastro será feito imediatamente e o nome social passará a constar no CPF, acompanhado do nome civil.

As orientações foram divulgadas nesta quinta-feira (20) pela Receita Federal após a publicação de instrução normativa sobre a questão no Diário Oficial da União desta quinta-feira. O nome social constará dos documentos “Comprovante de Inscrição” e “Comprovante de Situação Cadastral” no CPF.

O nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.

Decreto publicado em abril do ano passado, assinado pela então presidente Dilma Rousseff, estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em seus atos e procedimentos, devem adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento.

O decreto estabeleceu prazo de um ano para órgão e entidades se adequarem à norma. A instrução da Receita visa cumprir a determinação.

O decreto assegura a travestis e transexuais o direito de requerer, a qualquer momento, a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

China envia três astronautas para sua estação espacial

Grupo deverá ficar três meses no espaço e colocar em funcionamento o módulo central da estação espacial Tiangong. China não participa da ISS por decisão dos EUA. A primeira missão tripulada enviada pela China para a …

Putin “não quer Guerra Fria com EUA”, diz Biden após encontro com presidente russo

Os presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden, e da Rússia, Vladimir Putin, participaram nesta quarta-feira (16) de uma esperada reunião bilateral. O encontro realizado em Genebra acontece em um contexto de forte tensão entre …

Variante lambda do coronavírus: o que se sabe sobre mutação que se espalha pela América do Sul e preocupa OMS

Os vírus usam técnicas diferentes para continuar infectando as pessoas. E o caso da covid-19 não é exceção. As versões atuais da doença estão se espalhando muito mais facilmente do que a original, que surgiu na …

Embaixadores da Rússia e dos EUA "regressam ao trabalho", diz Putin após cúpula com Biden

A Rússia e os EUA acordaram o regresso de seus embaixadores, informou Vladimir Putin. Vladimir Putin, presidente da Rússia, disse, após conversas com seu homólogo americano Joe Biden, que os embaixadores russo e norte-americano voltam …

Cientistas desvendam segredos genéticos dos menores mamíferos mergulhadores do mundo

Biólogos descobriram os segredos genéticos dos menores mamíferos mergulhadores do mundo: os musaranhos aquáticos. Usando amostras de DNA para construir uma árvore evolutiva, cientistas revelaram em um estudo recente que o comportamento destes mamíferos comedores de …

Pandemia, tufões e inundações agravaram crise alimentar na Coreia do Norte

O líder norte-coreano Kim Jong-Un admitiu que o país enfrenta uma "situação alimentar crítica", informou a mídia estatal nesta quarta-feira (16). A Coreia do Norte, cuja economia sofre com os reflexos de várias sanções …

Israel ataca Faixa de Gaza em resposta a balões incendiários

Bombardeios israelenses miram alvos do Hamas, testando cessar-fogo acertado em maio após 11 dias de conflito com militantes palestinos. Marcha de nacionalistas judeus em Jerusalém elevou tensão. Israel bombardeou alvos do Hamas na Faixa de Gaza …

Volkswagen volta a paralisar produção no Brasil por falta de semicondutores

A escassez de semicondutores volta a assombrar as montadoras brasileiras e os efeitos colaterais começam a aparecer novamente. A Volkswagen, pela segunda vez em 2021, vai paralisar a fabricação de automóveis no Brasil, mas, desta vez, …

Bolsonaro sobre passaporte de vacinação: "Se for aprovado, eu veto"

Presidente não apoia a criação de um passaporte para saber quem foi vacinado ou teve teste negativo para COVID-19, pois assim, as pessoas teriam que ser vacinadas e isso "não tem cabimento", segundo Bolsonaro. Nesta terça-feira …

O que é a etanolamina, molécula chave para decifrar origem da vida encontrada no espaço

Como a vida se originou na Terra? Ninguém sabe, mas entender os elementos que tornaram isso possível pode nos dar pistas valiosas para responder a essa pergunta. Em um estudo recente, um grupo de pesquisadores espanhóis …