STJ restringe foro privilegiado de governadores

Fellipe Sampaio / SCO / STF

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição.

Com a decisão do tribunal, governadores e membros de tribunais de contas dos estados vão continuar respondendo a processos no STJ somente se os crimes dos quais são acusados ocorreram quando estavam no cargo ou relacionados com o mandato. Caso contrário, as acusações serão enviadas para a primeira instância da Justiça.

A medida foi tomada a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, restringiu o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

A questão começou a ser julgada em maio, quando a Corte passou a analisar se o STJ poderia, por iniciativa própria, também adotar algum tipo de restrição ao foro privilegiado.

O caso concreto que levou o tema a debate na Corte Especial diz respeito a um conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal denunciado por estelionato pelo Ministério Público Federal (MPF). O crime teria sido cometido quando ele era deputado distrital, cargo que não tem foro no STJ.

Composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, a Corte Especial é o colegiado a quem cabe julgar ações penais contra pessoas com foro no tribunal superior, onde tramitam atualmente 200 processos do tipo, sendo 93 inquéritos e 72 ações penais.

Ciberia // Agência Brasil

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

Hospitais norte-americanos se unem e criam farmacêutica para baixar preços de medicamentos

Mais de 120 hospitais americanos estão criando uma empresa farmacêutica sem fins lucrativos para diminuir os preços dos remédios. Em 2019, a empresa espera ter seus primeiros produtos no mercado. A nova farmacêutica, Civica Rx, criada …

Astrônomos descobrem “Vulcano”, o planeta de Spock

Astrônomos norte-americanos descobriram um exoplaneta com características muito semelhantes às de “Vulcano”, o planeta de origem de Spock, o inesquecível personagem da famosa série Star Trek. Localizado a 16 anos-luz da Terra, o novo planeta orbita …

Trump ameaça paralisar governo se não houver dinheiro para o muro

O presidente norte-americano, Donald Trump, ameaçou nesta sexta-feira (21) travar um acordo orçamental que permitiria evitar a paralisação das instituições federais do país, por não prever financiamento para construir o desejado muro na fronteira com …

Bolsonaro passa por cirurgia para drenagem de líquido no abdômen

O candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, internado em unidade semi-intensiva, passou por um procedimento para drenagem de líquido que estava ao lado do intestino, segundo boletim médico divulgado pelo Hospital Albert Einstein, em …

Temer, Moreira e Padilha devem depor em processo sobre suposta organização criminosa

O juiz Vallisney de Oliveira, juiz da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, convocou o presidente Michel Temer como testemunha em um processo que investiga se uma suposta organização criminosa agiu na Petrobras. Além do …

TSE pretende tornar público o código fonte das urnas eletrônicas

Durante um evento de segurança que ocorreu em São Paulo na quarta-feira (19), Rodrigo Coimbra, chefe da seção de voto informatizado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou que faz parte do planejamento do órgão tornar …

Brasileiras triplicam busca por congelamento de óvulos para adiar maternidade

Desde criança, a publicitária Camila Alvarenga de Paula Pinto, hoje com 37 anos, alimenta uma certeza na vida: quer ser mãe. Ela tem como referência a sua própria mãe, Denise, que teve três filhos e …

Brasileiros poderão receber remessas do exterior diretamente em reais

A partir de 1º de novembro, os brasileiros poderão receber, em reais, remessas enviadas do exterior por parentes e amigos, definiu o Banco Central (BC). Em circular publicada nesta quinta-feira (20), a autoridade monetária regulamentou as …

Detergentes podem contribuir para excesso de peso em crianças

Os produtos habitualmente utilizados na limpeza da casa podem promover alterações na microbiota intestinal (antes conhecida por flora intestinal) e provocar o excesso de peso em crianças. A conclusão é de um novo estudo realizado …

Em nome da ciência, polvos tomaram ecstasy (e teve muito amor envolvido)

O que acontece quando um polvo consome drogas, mais precisamente ecstasy? Cientistas norte-americanos tiveram a oportunidade de descobrir. De acordo com o Science Alert, a equipe de pesquisadores deu MDMA, substância psicoativa também conhecida por ecstasy, …