Temer cede à pressão e congela por 120 dias decisão sobre reserva amazônica

José Cruz / ABr

Michel Temer

Exatamente uma semana após decretar a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Seus Associados (Renca), o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e o presidente Michel Temer determinaram “a paralisação de todos os procedimentos relativos a eventuais direitos minerários na área”.

Após enfrentar duras criticas e uma decisão da justiça federal contrária à extinção, promovida sem consulta oficial ao Congresso e a movimentos sociais, o ministério afirma que “dará início a um amplo debate com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região”.

Em nota, o governo diz que a iniciativa “se dá em respeito às legítimas manifestações da sociedade e a necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca”.

Sem garantir se manterá a extinção da reserva, o ministério determinou um prazo de 120 dias para apresentar “ao governo e à sociedade” uma nova proposta e “eventuais medidas de promoção do seu desenvolvimento sustentável, com a garantia de preservação”.

WWF

Oposição

Os dias seguintes à publicação do decreto foram marcados por uma série de reveses para o governo federal. Fazendo coro com a oposição, políticos de partidos da base do governo reagiram mal à decisão. No dia seguinte à assinatura do decreto, o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli protocolou um pedido de revogação do ato presidencial.

Dias depois, representando a Igreja Católica, uma coalizão formada pelos principais bispos de 9 países amazônicos declarou em nota internacional que a extinção da área por decreto é antidemocrática e “uma ameaça política para o Brasil inteiro”.

A repercussão negativa da extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados levou o governo a revogar o ato, e publicar outro decreto no mesmo dia, reiterando a extinção da área. Porém, o novo texto apenas deixava claro que ficavam de fora da área a ser explorada as porções de terra ocupadas por unidades de conservação da floresta, terras indígenas e região de fronteiras.

Avaliada como estratégia para diminuir a atenção sobre o caso, a decisão pareceu trazer força para o governo. Mas o principal revés veio da Justiça Federal, na mesma tarde.

Uma decisão do juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, derrubou o decreto e proibiu novas decisões do Executivo sobre mineração na área, alegando que o governo Michel Temer desobedeceu a Constituição ao decidir por decreto, sem levar a discussão a parlamentares e audiências públicas, que a Reserva deveria ser extinta.

Na manhã desta quinta-feira (31), na China, onde está em visita oficial, o presidente Michel Temer sugeriu que se mantinha decidido a extinguir a reserva e minimizou a polêmica, classificando-a como “de uma singeleza ímpar“.

“É uma questão jurídica. Vamos nos pronunciar sobre isso. Vocês sabem que lá havia uma exploração clandestina ilegal do minério. Vocês verificaram pelo decreto que foi expedido que há preservação absoluta de toda e qualquer área ambiental e de área indígena”, afirmou Temer a jornalistas.

“Artimanha”

Para o senador do Amapá Randolfe Rodrigues (Rede), um dos principais articuladores da oposição ao decreto de Temer no Congresso, o congelamento da decisão “é mais uma artimanha“.

“O anúncio da suspensão temporária é mais uma tática retórica do Governo Federal para arrefecer a mobilização popular e a reação negativa que a medida provocou. É mais um remendo, como foi o primeiro recuo, que não durou mais que alguns minutos”, afirmou.

“A suspensão temporária é diferente da revogação definitiva. Passados os 120 dias, as atividades de exploração mineral poderão ser retomadas, na calada da noite, sem que a sociedade esteja vigilante”, avaliou Randolfe.

“Temer corre para pagar sua ‘dívida’ com os setores econômicos representados no Congresso, que, com seus votos, o livraram das acusações de corrupção, já antevendo novas denúncias”, concluiu.