Além do ato que retira os Estados Unidos do Tratado Transpacífico de Comércio Livre TPP, que iria englobar 40% da economia mundial e 800 milhões de pessoas, o presidente Donald Trump assinou dois outros decretos de grande impacto doméstico.
O primeiro decreto assinado por Trump proíbe financiamento do governo federal para organizações não-governamentais estrangeiras que promovam ou paguem o aborto.
O segundo congela a contratação de novos servidores nos órgãos do governo federal. Essa medida, porém, não vale para as Forças Armadas, que podem continuar contratando, se necessário.
O decreto sobre o aborto significa, na prática, que o presidente Trump revalidou uma medida da época do ex-presidente Ronald Reagan.
A medida veda ajuda dos Estados Unidos a órgãos não-governamentais prestadores de serviços de saúde, que atuam em outros países, que discutam ou incluam o aborto como uma opção de planejamento familiar.
O decreto deverá ter o apoio de setores religiosos que lutam contra o aborto nos Estados Unidos. Mas a medida vai contra o que defende um segmento da Marcha das Mulheres, que desfilou pelas ruas de Washington, no último sábado (21), protestando contra as políticas anunciadas por Donald Trump.
A legislação dos Estados Unidos já proíbe o uso de dinheiro dos contribuintes americanos para serem usados em serviços de aborto em qualquer lugar, inclusive em países onde o aborto é legal.
Mas o decreto assinado hoje constitui uma passo à frente, porque também congela o financiamento dos Estados Unidos aos prestadores de cuidados de saúde nos países pobres, se prestadores esses incluírem aconselhamento sobre o aborto ou defendam o aborto.
O decreto que congela novas contratações de servidores para órgãos federais atende aos anseios de setores conservadores, que estavam preocupados com a expansão dos gastos públicos. O receito desses setores era que Donald Trump perdesse o controle da inflação por causa do aumento de despesas.
As três medidas anunciadas por Trump desanuviam o clima de tensão na capital norte-americana, desde que Trump tomou posse.
Trump determina saída dos EUA de TTP
Donald Trump cancelou hoje (23), por meio de decreto, a participação dos Estados Unidos do Tratado Transpacífico de Comércio Livre, TPP, o mais importante acordo internacional assinado pelo ex-presidente Barack Obama.
O acordo era destinado a estabelecer novas bases para as relações comerciais e econômicas de 12 países do Oceano Pacífico, reduzindo tarifas e estimulando o comércio para impulsionar o crescimento.
Os países signatários são a Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura, Estados Unidos e Vietnã. Com a medida, Trump começa – já no primeiro dia útil de seu mandato, após tomar tomar posse sexta-feira (20) – a reconfigurar o papel dos Estados Unidos na economia global.
Essa é a segunda vez que o novo presidente – ou parlamentares do Partido Republicano – invalida uma herança deixada por Obama.
A primeira foi o cancelamento do Obamacare, um programa de saúde aprovado pelo ex-presidente para estender atendimento médico a toda população americana. Esse legado deixado pelo ex-presidente começou a ser desmontado antes mesmo de Trump tomar posse, por iniciativa de congressistas republicanos.
Durante a campanha, o presidente Trump já havia anunciado que iria abandonar formalmente a Parceria Transpacífico, por considerar o acordo ruim para os trabalhadores americanos.
A administração Obama negociou arduamente o pacto comercial do Pacífico durante oito anos. A parceria foi finalmente assinada pelos chefes de estado dos 12 países em 12 de outubro de 2015.
Obama, porém, nunca levou a proposta ao Congresso americano, com receio de que o pacto fosse rejeitado. Na época, Obama entendeu que uma derrota no Congresso seria pior do que deixar o acordo estagnado sem aprovação.
