Por unanimidade, TSE barra candidatura de Garotinho ao governo do Rio

Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr

Anthony Garotinho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (27), por unanimidade, que o ex-governador do Rio Anthony Garotinho está inelegível e, portanto, deve suspender de imediato a campanha ao governo fluminense nas eleições deste ano. Ele também está proibido de gastar recursos do Fundo Eleitoral.

O TSE confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que no último dia 6 já negou o registro de candidatura a Garotinho. Ele figura como segundo colocado em pesquisas de intenção de voto ao governo do Rio.

Garotinho teve seus direitos políticos suspensos pelo TSE por ter sido condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, em julho, pela segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

O caso envolve desvios de R$ 234,4 milhões da área de Saúde do Rio de Janeiro quando ele era secretário da pasta, entre 2005 e 2006.

Trata-se do primeiro caso em que o TSE aplicou a Ficha Limpa em face de condenação por improbidade nas eleições majoritárias deste ano, estabelecendo jurisprudência para os julgamentos daqui em diante.

Para o relator do caso, ministro Og Fernandes, a condenação se enquadra de modo preciso nos critérios da Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de pessoas condenadas por improbidade em órgãos judiciais colegiados. “Não há dúvida de que a condenação atende aos requisitos”, afirmou.

Acompanharam o relator os ministros Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Jorge Mussi e a presidente da Corte, ministra Rosa Weber. “Entendo plenamente evidenciada a causa de inelegibilidade”, afirmou ela.

A defesa de Garotinho alegou que a inelegibilidade poderia ser afastada pelo fato de a pena imposta, de mais de dois anos de prisão, ter sido convertida em pagamento de multa e serviços à comunidade. O TSE não acolheu o argumento.

Os advogados ainda não se manifestaram sobre a decisão do TSE. Mesmo afastado da campanha, Garotinho ainda tem a possibilidade de entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir sua presença na disputa ao Palácio Guanabara.

Ciberia // Agência Brasil

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

UE exportou mais de um bilhão de doses contra Covid-19, diz Comissão Europeia

A União Europeia exportou mais de um bilhão de doses de vacinas contra a Covid-19 para mais de 150 países. Essa quantidade representa a metade das doses produzidas na Europa, de acordo com dados …

Colin Powell, ex-secretário de Estado dos EUA, morre aos 84 anos

Primeiro negro a ocupar topo da diplomacia e da máquina militar americana, ex-general teve papel de destaque na Guerra do Golfo e arranhou sua credibilidade ao apoiar a invasão do Iraque uma década depois. Colin Powell, …

Criminosos usam escaneamento por código do próprio usuário para 'sequestrar' contas do WhatsApp

Em 2019, um relatório divulgado pelo laboratório de pesquisa da empresa de segurança virtual Eset alertou que uma das formas crescentes de sequestro de contas do WhatsApp era feita por meio de um ataque conhecido …

EUA: Manobras de Trump bloqueiam investigação sobre invasão do Capitólio

Vários parceiros e associados do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se recusaram a comparecer à comissão da Câmara que investiga a invasão de 6 de janeiro de 2021 contra o Capitólio, sede do …

Dor nos olhos após COVID-19: cientistas explicam causa de complicação inesperada do vírus

Uma pesquisa de cientistas alemães mostrou que o coronavírus pode penetrar nos olhos e infectar os fotorreceptores e células ganglionares na retina. Isso pode ser uma causa de problemas com os olhos após a COVID-19. Os …

Estudo mostra como mudanças climáticas afetarão a energia hidrelétrica no Brasil

Um novo relatório publicado pela Global Environmental Change revela que, nas próximas décadas, as reduções de precipitação e vazão dos rios na região amazônica — a maior bacia hidrográfica do mundo e uma forte candidata …

Merkel é premiada por compromisso com a União Europeia

"Somente uma Europa unida é uma Europa forte", diz a líder alemã ao receber o prêmio Carlos 5º. Rei espanhol destaca pragmatismo e confiabilidade da chanceler federal, descrevendo-a como uma "mulher extraordinária". Prestes a deixar o …

França: crianças pobres são ainda mais vulneráveis à poluição do ar, aponta relatório

O Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e a rede mundial Climate Action Network International, que reúne associações que lutam contra o aquecimento global, divulgaram, nesta quinta-feira (14), o relatório "Injustiça social …

'Love is in the Bin': a obra semidestruída de Banksy vendida a R$ 121 milhões em leilão

Uma obra de arte de Banksy que se autodestruiu parcialmente em um leilão anterior foi arrematada agora a um preço recorde de 16 milhões de libras (cerca de R$ 121 milhões). Love is in the Bin …

EUA tentam virar a página da era Trump e voltam ao Conselho de Direitos Humanos da ONU

Os Estados Unidos voltaram, nesta quinta-feira, ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, órgão que o país havia deixado durante o mandato de Donald Trump. O retorno mostra a vontade de Washington de fazer …