Decisão que permite candidatura de Garotinho contradiz impugnação de Lula

Paulo Pinto / AGPT

Ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva

O ex-governador Anthony Garotinho (PRP) obteve uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para continuar na disputa estadual do Rio de Janeiro neste domingo (16). O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia impugnado sua candidatura no dia 6 de setembro.

O argumento do TSE é que Garotinho ainda pode recorrer da sentença do TRE, portanto tem direito a continuar fazendo campanha eleitoral até serem esgotados os recursos jurídicos.

Segundo advogados consultados pelo Brasil de Fato, a situação jurídica do candidato a governador do Rio de Janeiro é similar à de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, no entanto, teve todas as tentativas de obtenção de liminares negadas.

Para estes advogados, todas as candidaturas impugnadas com chance de recursos devem ser consideradas sub judice, ou seja, são casos que ainda podem ter uma nova determinação judicial. Se essa tivesse sido a posição do Judiciário sobre Lula, ele poderia ter obtido uma liminar.

Fernando Amaral explica que o termo “sub judice” deve incluir candidaturas que pudessem ser debatidas em instância acima do TSE.

“Esgotaria quando não tivesse mais recursos. Só há trânsito em julgado, ou seja, deixa de estar sob judice, quando esgotadas as fases recursais. E no registro, apesar de entender que para presidencial se inicia no TSE, na última instância eleitoral, há sempre possibilidade de recurso para o Supremo”, afirma.

Destacando que a decisão sobre Garotinho encontra amparo na legislação, Bruno Caires também critica o entendimento que o Tribunal vem adotando para os julgamentos que se iniciam no próprio TSE.

“A diferença que existe entre os dois casos é que o TSE é o órgão legitimado para o pleito de presidente da República. A liminar [para Garotinho] foi concedida em relação a uma decisão do [Tribunal] Regional. A gente nunca teve uma impugnação de candidato a presidente da República, e foi dada essa interpretação [no caso Lula]. Eu entendo de forma diversa, cabendo recursos previstos em lei de competência do STF, seria incoerente dizer que o Eleitoral seria a última instância”, argumenta.

Garotinho foi condenado em julho pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por improbidade administrativa. O TRE enquadrou o político na chamada Lei da Ficha Limpa, também aplicada pelo TSE no caso de Lula.

O ministro do TSE, Og Fernandes determinou que a inelegibilidade seja suspensa até que o mérito da questão seja julgada por pelo próprio TSE.

“O candidato cujo registro esteja sub judice poderá prosseguir na campanha eleitoral – inclusive com o nome e foto na urna eletrônica – até o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral em única ou última instância”, afirma parte da decisão.

Como Garotinho aguarda decisão sobre recurso ao próprio TSE, foi beneficiado pela interpretação do Tribunal.

Segundo a visão de ambos advogados, com a impugnação no TSE, o Judiciário deveria ter concedido a liminar para que o PT decidisse continuar ou não com a candidatura de Lula, mesmo sob o risco de ter seus votos anulados entre o primeiro e o segundo turno, o que aconteceria caso o STF confirmasse a negação de sua candidatura.

Ciberia // Brasil de Fato

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

Embraer negocia sua divisão de carros voadores com a norte-americana Zanite

A Embraear confirmou nesta quinta-feira (10) que iniciou negociações com a empresa norte-americana Zanite Acquisition para realizar a fusão de sua divisão Eve Air Mobility. A unidade é responsável pelo desenvolvimento de veículos elétricos de pouso …

NASA flagra 'choque cósmico' impressionante a 140 milhões de anos-luz da Terra

A NASA compartilhou a imagem de um sistema galáctico, denominado Arp 299, que consiste em duas galáxias que estão em meio a uma fusão. A imagem mostra dois objetos próximos de forma oval, emitindo feixes de …

Infecção por dengue cai 77% em teste com bactéria em mosquito Aedes Aegypti

Um método que usa bactérias em mosquitos conseguiu reduzir em 77% os casos de dengue, segundo um estudo publicado na prestigiosa revista científica The New England Journal of Medicine. O estudo, realizado na cidade de Yogyakarta …

Por que especialistas são contra dispensar máscaras no Brasil

Após Bolsonaro propor fim da obrigatoriedade da proteção facial para vacinados ou pessoas que já superaram uma infecção pelo coronavírus, especialistas classificam ideia de "absurda" e "temerária". A necessidade do uso de máscaras para conter a …

Por que Brasil ainda não pode relaxar uso de máscaras como os EUA fizeram

Amplamente recomendada por cientistas e alvo de desdém do presidente ao longo da pandemia, a máscara facial contra a covid-19 poderá ter seu uso flexibilizado no Brasil, segundo anunciou Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (10/6). No …

STF autoriza Copa América no Brasil

Ministros do Supremo Tribunal Federal formam maioria para rejeitar ações que visavam impedir competição de seleções. Patrocinadores retiram suas marcas do evento após controvérsias e preocupações com avanço da pandemia. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, …

China aprova vacina contra covid-19 para crianças com mais de três anos

Autorização de uso emergencial foi confirmada pela farmacêutica chinesa Sinovac, fabricante da Coronavac. No entanto, ainda não foi informado quando essa faixa etária começará a ser vacinada. A China aprovou o uso emergencial de uma vacina …

Por que falar palavrão nos dá uma sensação tão boa?

Todos nós já passamos por isso quando damos uma topada, somos fechados no trânsito ou derramamos café. De repente, soltamos um xingamento inflamado. Instintivamente, buscamos um palavrão e, como num passe de mágica, obtemos um certo …

A consciência humana cria a realidade?

Existe uma realidade física que é independente de nós? A realidade objetiva existe? Ou a estrutura de tudo, incluindo o tempo e o espaço, é criada pelas percepções do observador? A afirmação inovadora vem de um …

Primeiro caso humano de hantavírus é detectado em Michigan

Trata-se de uma mulher adulta, que foi hospitalizada por uma doença pulmonar grave causada pelo vírus. O Departamento de Saúde do estado norte-americano de Michigan (MDHHS, na sigla em inglês) detectou o primeiro caso humano de …