O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (20) a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e do presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, presos por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Também foi libertado Fabiano Rosas Alonso, investigado no mesmo inquérito.
Gilmar atendeu a pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Garotinho e avaliou “não haver requisitos” para a prisão preventiva do ex-governador.
“Como se observa, nesta primeira parte da decisão, o TRE simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados [organização criminosa, corrupção passiva, extorsão e lavagem de dinheiro], sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”, determinou.
No caso de Antônio Carlos Rodrigues e seu genro, Fabiano Rosas Alonso, Gilmar Mendes considerou a situação semelhante à de Garotinho e afirmou que não foi indicada concretamente nenhuma conduta dos dois em afrontar a garantia da ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, o que justificaria a prisão preventiva.
Garotinho foi preso no dia 22 de novembro, junto com sua mulher, a também ex-governadora Rosinha Garotinho, acusado da prática dos crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais.
Ele e o presidente do PR são acusados de receber caixa 2 do grupo JBS. Rosinha foi solta no dia 29 de novembro com medidas cautelares, como o uso de tornozeleira. Rodrigues só se apresentou à polícia dia 28, após ser considerado foragido.
Ciberia // Agência Brasil
Incrível nossas Forças Armadas que juraram proteger o país contra inimigos estrangeiros ou domésticos permitirem que Gilmar Mendes e sua corja de amigos ainda permaneçam vivos e barbarizando a população …
Forças Armadas é uma piada, só servem pra roubar o País com as aposentadorias e pensões vitalícias que são pagas à mulheres, filhas mulheres, netas mulheres, etc, que no caso nunca casam pra poder continuar mamando a teta. O Exército só fala, fala, através de alguns Generais brabrinhos, mas nunca fazem porra nenhuma