Lula Marques / Agência PT
Em sua maioria, os ministros do governo de Michel Temer respondem a acusações de terem feito uso indevido de aviões da Força Aérea Brasileira
Dos 25 Ministros de Estado de Michel Temer, pelo menos 20 estão tendo sua conduta avaliada pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
Ficaram de fora das avaliações da Comissão de Ética os Ministros Torquato Jardim (Transparência), Roberto Freire (Cultura), Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União) além do Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.
Os Ministros sobre os quais recaem as apurações da Comissão de Ética respondem, em sua maioria, a acusações de terem feito uso indevido de aviões da Força Aérea Brasileira sem a devida justificativa relacionada às suas agendas como agentes de Estado.
Segundo explica o advogado Daniel Vargas, Professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, a Comissão de Ética da Presidência da República não tem poder punitivo, podendo apenas sugerir aplicações de penalidades aos agentes de Estado que se excederem em suas atribuições.
A Comissão de Ética é um órgão consultivo da Presidência da República e dos Ministros de Estado. Segundo Daniel Vargas, “ela não é como um Tribunal que aprecia um processo, toma decisões, condena e pune pessoas que, eventualmente, tenham transgredido a Lei”.
“A Comissão funciona mais como uma espécie de órgão moral que tem por fim apreciar condutas de servidores públicos em geral que, eventualmente, suscitem algum questionamento ético. Compete à esta Comissão apreciar e investigar essas condutas e fazer recomendações”, diz o advogado.
“Essas recomendações, no caso de a Comissão apurar alguma falta mais grave, poderão ser encaminhadas às autoridades competentes, seja a autoridade hierarquicamente superior como o chefe da pessoa investigada ou, até mesmo, um órgão de investigação como o Ministério Público Federal”, acrescenta.
“Mas a decisão tomada pela Comissão de Ética não será uma decisão definitiva, no sentido de punir o servidor público, com a única exceção de ela fazer uma anotação informal, uma espécie de advertência que ficará registrada no histórico do servidor caso ele tenha cometido alguma falta”, explica Vargas.
“Nesse caso dos 20 Ministros de Estado o que está sendo investigado indica que existe uma tensão política no país e várias pessoas estão apresentando questionamento sobre o comportamento desses Ministros. Daí a se concluir que todos eles ou alguns deles tenham cometido algum ilícito ou alguma conduta não ética é algo a ser apurado”, conclui.
Os Ministros cuja conduta está sendo avaliada pela Comissão de Ética da Presidência da República são os seguintes:
- Eliseu Padilha (Casa Civil);
- Alexandre de Moraes (Justiça);
- Raul Jungmann (Defesa);
- José Serra (Relações Exteriores);
- Henrique Meirelles (Fazenda);
- Maurício Quintella Lessa (Transportes);
- Blairo Maggi (Agricultura);
- Mendonça Filho (Educação);
- Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário);
- Ricardo Barros (Saúde);
- Marcos Pereira (Desenvolvimento, Indústria e Comércio);
- Fernando Coelho Filho (Minas e Energia);
- Dyogo Oliveira (Planejamento);
- Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações);
- Sarney Filho (Meio Ambiente);
- Leonardo Picciani (Esporte);
- Marx Beltrão (Turismo);
- Helder Barbalho (Integração Nacional);
- Bruno de Araújo (Cidades);
- Ronaldo Nogueira (Trabalho).
A Comissão de Ética Pública foi instituída por Decreto Presidencial de 26 de maio de 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso. Com a criação do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, a Comissão de Ética Pública passou a integrá-lo.
A Comissão é composta por sete integrantes, nomeados pelo Presidente da República, que não recebem remuneração. Seus trabalhos são considerados como “prestação de relevante serviço público.”
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