Valter Campanato / Agência Brasil
O presidente Michel Temer afirmou na tarde desta terça-feira (27) que não há provas concretas na denúncia por corrupção passiva contra ele apresentada na segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República (PGR). Segundo ele, a peça acusatória é uma “ficção”.
Foi a primeira fala de Temer desde que a denúncia foi apresentada. Ele fez o pronunciamento no Salão Leste do Palácio do Planalto. O presidente chegou ao local acompanhado de diversos ministros e parlamentares da base aliada, que se postaram de pé ao lado do presidente em sinal de apoio.
Os principais argumentos utilizados pelo presidente no pronunciamento são de que ele é vítima de infâmia; que faltam provas concretas; que a denúncia é “frágil” e peça de “ficção”; que ex-procurador se tornou “advogado da JBS”; que os acusadores “reinventaram” o Código Penal e criaram “denúncia por ilação”; que o “senhor grampeador” Joesley Batista é criminoso; que gravação de conversa com Joesley é “prova ilícita”. Por fim, criticou o fatiamento da denúncia e disse que PGR quer “paralisar o país”.
“Somos vítimas dessa infâmia de natureza política. […] Fui denunciado por corrupção passiva sem jamais ter recebido valores. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”, afirmou o presidente.
Na denúncia, Rodrigo Janot afirmou que as provas de que Temer recebeu dinheiro de propina são “abundantes”. Antes da denúncia, e0m um relatório elaborado após as investigações, a Polícia Federal afirmou que as provas colhidas no inquérito indicam “com vigor” que Temer praticou corrupção.
“Criaram uma trama de novela. Digo sem medo de errar que a denúncia é uma ficção. […] Tentaram imputar a mim um ato criminoso e não conseguiram porque não existe, jurídica ou politicamente”, complementou.
Em outro momento do pronunciamento, Temer se disse tranquilo, do ponto de vista jurídico. Isso porque, para ele, não há fundamentos que embasem a denúncia.
“Não me impressiono muitas vezes com o fundamento ou até com a falta de fundamento jurídico. Sei quando uma matéria é substanciosa, quando tem fundamento jurídico e quando não tem. Então, sob o foco jurídico, minha preocupação é mínima”, afirmou o presidente. Segundo ele, acrescentou-se ao direito penal “uma nova categoria: a denúncia por ilação”.
No discurso, o presidente afirmou que não lhe falta coragem para “seguir na reconstrução do país” e disse que tem “orgulho” de ser presidente.
“Tenho orgulho de ser presidente. Não sei como Deus me colocou aqui. Portanto, tenho honra de ser presidente, mas pelos avanços do meu governo e não permitirei que me acusem de crimes. […] Não me falta coragem para seguir na reconstrução do país, e convenhamos, na defesa da minha dignidade pessoal”, concluiu.
Janot
O presidente dedicou parte do pronunciamento a atacar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele disse que, se quisesse usar o método da “ilação”, poderia levantar suspeitas sobre o ex-vice-procurador, Marcelo Miller, que, segundo afirmou, é ligado a Janot.
Marcelo Miller integrou a força-tarefa da Operação Lava Jato até pouco antes de o empresário Joesley Batista e outros executivos da holding controladora do frigorífico JBS fecharem acordo de delação premiada. Ele deixou a PGR em março e foi trabalhar no escritório de advocacia contratado pela JBS para fechar o acordo de delação premiada.
“Esse procurador da República, Marcelo Miller, homem da mais estrita confiança do procurador-geral. Pois bem. Eu, que sou da área jurídica, o sonho da carreira era prestar concurso pra ser procurador. Esse senhor que falei deixa o emprego, que é o sonho de milhares de jovens, acadêmicos, abandona o Ministério Público para trabalhar em uma empresa que faz delação premiada para o procurador”, disse Temer.
Temer disse que Miller não cumpriu quarentena (período que um servidor tem de aguardar após deixar o serviço público e antes de ingressar no setor privado). “O cidadão saiu e já foi trabalhar para essa empresa, e ganhou na verdade milhões em poucos meses”, afirmou.
Para Temer, Marcelo Miller “garantiu ao novo patrão um acordo benevolente, uma delação que tira seu patrão das garras da Justiça, o que gera uma impunidade nunca antes vista”, declarou. “E tudo ratificado, assegurado pelo procurador-geral”.
Outras denúncias
Além da denúncia por corrupção, Temer e Rocha Loures são investigados em inquérito por obstrução de justiça e organização criminosa. Por isso, existe a possibilidade de que, nos próximos dias, ambos sejam alvos de duas novas denúncias da PGR.
No pronunciamento, o presidente criticou o eventual fatiamento da denúncia. Para Temer, a estratégia de Rodrigo Janot visa “paralisar o país”. “Ainda se fatiam as denúncias para provocar fatos semanais. Querem paralisar o país, querem paralisar o governo”, criticou Temer.
Ao finalizar o discurso, Michel Temer disse que não permitirá que o acusem de crimes. “Não fugirei das batalhas. Nem da guerra que temos pela frente”.
Entre os parlamentares presentes ao pronunciamento do presidente estava Alceu Moreira (PMDB-RS), um dos cotados para ser indicado relator da denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Também compareceram, entre outros, os deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP), Ricardo Izar (PP-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Hugo Motta (PMDB-PB), Mauro Pereira (PMDB-RS), Izalci Lucas.(PSDB-DF), Pedro Paulo (PMDB-RJ) e Alfredo Kaefer (PSL-PR), além do presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).
A acusação formal contra ele foi enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de segunda-feira (26), por volta das 20h.
No mesmo dia, Temer se reuniu a portas fechadas com ministros e aliados políticos até pouco depois das 23h. Nesta terça, a habitual reunião pela manhã no gabinete presidencial com assessores e ministros próximos não foi realizada. Temer permaneceu durante a manhã no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência, local onde reside.
É a primeira vez na história do Brasil que um presidente da República foi denunciado por corrupção durante o exercício do mandato.
Antes de a denúncia ser apreciada pelo STF, caberá à Câmara (primeiro, na CCJ e, depois, no plenário) decidir sobre o prosseguimento da acusação.
A denúncia
A denúncia foi baseada na delação de executivos da JBS. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que, “com vontade livre e consciente”, Temer “recebeu para si, em razão de sua função”, por intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), atualmente preso, R$ 500 mil oferecidos pelo grupo J&F, ao qual pertence o frigorífico JBS, do empresário Joesley Batista.
Além disso, de acordo com a acusação, Michel Temer e Rocha Loures aceitaram ainda a promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões para atuação em defesa dos interesses da empresa.
O Ministério Público Federal reconstituiu todos os fatos, do encontro entre Joesley Batista e Temer no Palácio do Jaburu até a entrega de uma mala com R$ 500 mil a Rocha Loures em São Paulo.
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