CCJ da Câmara rejeita a 2ª denúncia contra Temer; Plenário dá palavra final na próxima quarta

Beto Barata / PR

Com a aprovação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) nesta quarta-feira (18), a previsão é que o texto pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer seja analisado no plenário da Câmara dos Deputados até a próxima quarta-feira (25).

A estimativa foi confirmada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, durante sessão plenária, agora há pouco.

Para ter prosseguimento e seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia precisa receber o apoio de, pelo menos, 342 deputados, o equivalente a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa.

Havendo autorização da Câmara para prosseguimento da denúncia, os ministros da Corte decidirão se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, ele será afastado do cargo por até 180 dias. O parecer teve 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção.

O parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) opinou pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa, e contra os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, pelo crime de organização criminosa.

Divisão da denúncia

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), voltou a descartar a possibilidade de que a análise da denúncia seja dividida por acusados no plenário da Câmara. Por meio de requerimentos, deputados da oposição tentaram dividir a análise da peça, mas todos os pedidos nesse sentido foram rejeitados pelo presidente da comissão.

“É bom lembrar que o relator estabelece uma imputação unitária em relação à imputação de organização criminosa aos três denunciados. A opinião do deputado Bonifácio, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, é pela não admissibilidade da denúncia em relação aos três. Talvez não haja necessidade de fatiar porque o plenário pode dizer sim ou não tal como foi colocado”, avaliou.

O relator da denúncia, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), explicou que o parecer aprovado foi baseado em entendimento “tecnicamente jurídico” ao afastar a possibilidade de investigação do presidente Michel Temer. “A essência do parecer está no Artigo 86 da Constituição, parágrafo quarto, que fala que o presidente da República não pode ser, no exercício do cargo, objeto de processo nem tampouco de acusação”, disse.

Para Andrada, a oposição tentou usar fatos anteriores ao mandato do presidente para assegurar a aprovação da denúncia pela comissão.

“A questão jurídica do presidente Temer é muito garantida, muito segura. Agora, a figura do presidente Temer provoca, no país inteiro, determinadas posições políticas. Notei que as oposições não foram para a parte jurídica, se discutiram aqui na comissão não a parte jurídica da denúncia, mas sim as questões fundamentalmente políticas e coisas antigas e que, no momento, não poderiam ser levantadas”, comentou..

Resultado esperado

Para o vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP), o resultado da votação foi dentro do esperado pelo Planalto. A expectativa de manutenção do placar obtido na votação da primeira denúncia contra o presidente Michel Temer foi frustrada com o placar de 39 deputados à favor da rejeição na votação atual. Na anterior, 42 deputados votaram pela rejeição da acusação.

O importante é dizer que nós vencemos. Vamos trabalhar para ter uma votação expressiva no plenário, tirar isso da frente, porque nós temos muitas coisas para votar do interesse da sociedade brasileira”, disse Mansur.

“A gente vai trabalhar durante o fim de semana todo, levantando voto junto com as lideranças, tentando ver qual o problema de cada um, para tentar chegar no plenário com uma votação expressiva”, concluiu.

A maior mudança no placar em relação à análise da primeira denúncia foi provocada após intensa atuação do deputado Julio Delgado (PSB-MG) junto à bancada da sigla.

O parlamentar substituiu a deputada Tereza Cristina (MS) na liderança e encaminhou a votação do partido para não acatar o parecer de Andrada. Ao todo, os quatro parlamentares do partido com vaga na comissão votaram à favor da tramitação da denúncia contra Temer.

“Placar mais do que esperado, nós já tínhamos dito isso. Mas o governo ficou assustado e tentou manobras para manter um ou dois deputados [do PSB] para manter esse placar, que por mais dois ou três não ia alterar o parecer que vai ser encaminhado daqui, mas o que vai valer é o plenário”, afirmou Júlio Delgado.

“Mas o que eu fico satisfeito é que o PSB tirou os dois votos favoráveis ao Temer e garantiu os quatro votos pelo prosseguimento da denúncia e assim nós vamos continuar consolidando esse sentimento da bancada para votarmos em plenário”, declarou.

Votação dos partidos

Entre os partidos que compõem a base aliada do governo, o PSDB teve a maior votação contrária ao Palácio do Planalto na análise da denúncia.

Dos sete deputados que têm assento na comissão, cinco votaram contra o parecer do relator do mesmo partido, deputado Bonifácio de Andrada (MG). Apenas os deputados Paulo Abi-Ackel (MG) e Rodrigo de Castro (MG) votaram favoravelmente ao parecer de Andrada.

Apesar de comandar quatro ministérios – Relações Exteriores (Aloysio Nunes), Cidades (Bruno Araújo), Direitos Humanos (Luislinda Valois) e Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy) – uma crise interna no PSDB tem dividido os parlamentares no Congresso Nacional.

Antes da votação, o líder da sigla na Câmara, deputado Ricardo Trípoli (SP), destituiu o relator da comissão, que acabou permanecendo no cargo por meio da indicação do PSC.

Outros sete partidos da base votaram integralmente a favor do parecer de Andrada: PP (6 votos), PR (5 votos), PSD (5 votos), PRB (3 votos), PTB (2 votos), PHS (1 voto), PSC (1 voto). Houve divisão nos partidos: DEM (3 votos favoráveis e 1 contrário), SD (1 voto favorável e 1 contrário)

Os partidos PROS e PV registraram um voto favorável cada. Já os partidos da oposição votaram integralmente contra o parecer de Andrada: PT (8 votos), PSB (4 votos), PDT (2 votos), PCdoB (1 voto), PPS (1 voto), PSOL (1 voto), REDE (1 voto) e PODE (1 voto).

Ciberia // Agência Brasil

COMPARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. Vamos guardar a lista dos 44 nomes que votaram a favor de Aécio e deixou todos nós brasileiros indignados com estes membros de quadrilhas, facções, bandidos, criminosos e membros da ORCRIM.

    Vamos lembrar deles cotidianamente até OUTUBRO de 2018, nas conversas familiares, nos botecos, pescarias, nas redes sociais, enfim, em todos os lugares e momentos, para que eles sejam eliminados da vida pública, percam o foro privilegiado e sejam jogados nas mãos da justiça comum:

    Agora aguardamos a lista dos deputados que vão votar a favor do Temer, o chefão da ORCRIM, porque eles também vão fazer parte desta lista do Clube Abraço dos Afogados!

    VOCÊS AI POLÍTICOS DO CLUBE DO ABRAÇO DOS AFOGADOS – ATÉ 10/2018!

DEIXE UM COMENTÁRIO:

Dois anos após mortes de Marielle e Anderson, Anistia Internacional cobra identificação de mandantes

Dois anos após os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, o crime permanece sem solução e ilustra a impunidade no combate à violência …

Coronavírus poderia ser a 1ª de muitas outras pandemias futuras, adverte cientista

Apesar do registro de mais de um milhão de infectados à escala mundial, a doença poderia ser suplantada por patologias bem mais perigosas. Comparando com as doenças que poderiam reaparecer como resultado do aquecimento global, o …

Pesquisadores portugueses revelam que os neandertais foram pioneiros na exploração de recursos marinhos

Um novo estudo liderado por pesquisadores da Universidade de Lisboa (Portugal) descobriu que a familiaridade dos hominídeos com o mar e os seus recursos é muito mais antiga do que se pensava – ao que …

Filipinas: presidente Duterte diz que polícia deve matar quem perturbar confinamento

O presidente filipino, Rodrigo Duterte, disse que as forças de ordem podem abater qualquer pessoa que provoque “transtornos” nas regiões onde o confinamento da população foi decretado. As autoridades do país tentaram minimizar as declarações …

Evangélicos fazem coro com Bolsonaro e negam riscos do coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro gosta de copiar o seu ídolo americano, Donald Trump – da suposta inofensividade do coronavírus até os poderes de cura de medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina, passando pela teoria da conspiração …

'Estamos em guerra': França confiscou 1 milhão de máscaras destinadas à Espanha e Itália

Os dois países se envolveram em uma disputa diplomática depois que parte das máscaras com destino a outros países vindas da China foram retidas em cidades francesas. As autoridades francesas apreenderam milhões de máscaras que uma …

Sobrevivente da 2ª Guerra e Gripe Espanhola se cura do coronavírus ao 104 anos

Depois da Segunda Guerra Mundial e da pandemia de gripe espanhola, a nova inimiga do soldado aposentado William ‘Bill’ Lapschies, nascido em Salem em 1916, foi a Covid-19 – e ele venceu a batalha! Aos 104 …

Quarentena em todo o mundo deixou a crosta terrestre mais "silenciosa"

As medidas de isolamento social adotadas para conter o novo coronavírus (SARS-CoV-2) estão deixando a Terra mais silenciosa - ao menos para os “ouvidos” sensíveis dos sismógrafos. É que as atividades humanas, tais como a circulação …

UE teme que política autoritária adotada na Hungria por causa do coronavírus tenha efeito dominó no bloco

Em nome da luta contra o novo coronavírus, a Hungria estabeleceu estado de emergência e concedeu poderes ilimitados ao governo de Viktor Orbán. A Europa condena o uso político da pandemia da Covid-19 e …

Grécia põe campo de refugiados em quarentena após infeção

Autoridades confirmam ao menos 20 infecções, todas sem sintomas. Exames foram feitos após uma mulher que deu à luz ter testado positivo para o novo coronavírus no hospital. A Grécia colocou em quarentena o campo de …