CCJ da Câmara rejeita a 2ª denúncia contra Temer; Plenário dá palavra final na próxima quarta

Beto Barata / PR

Com a aprovação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) nesta quarta-feira (18), a previsão é que o texto pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer seja analisado no plenário da Câmara dos Deputados até a próxima quarta-feira (25).

A estimativa foi confirmada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, durante sessão plenária, agora há pouco.

Para ter prosseguimento e seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia precisa receber o apoio de, pelo menos, 342 deputados, o equivalente a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa.

Havendo autorização da Câmara para prosseguimento da denúncia, os ministros da Corte decidirão se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, ele será afastado do cargo por até 180 dias. O parecer teve 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção.

O parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) opinou pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa, e contra os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, pelo crime de organização criminosa.

Divisão da denúncia

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), voltou a descartar a possibilidade de que a análise da denúncia seja dividida por acusados no plenário da Câmara. Por meio de requerimentos, deputados da oposição tentaram dividir a análise da peça, mas todos os pedidos nesse sentido foram rejeitados pelo presidente da comissão.

“É bom lembrar que o relator estabelece uma imputação unitária em relação à imputação de organização criminosa aos três denunciados. A opinião do deputado Bonifácio, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, é pela não admissibilidade da denúncia em relação aos três. Talvez não haja necessidade de fatiar porque o plenário pode dizer sim ou não tal como foi colocado”, avaliou.

O relator da denúncia, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), explicou que o parecer aprovado foi baseado em entendimento “tecnicamente jurídico” ao afastar a possibilidade de investigação do presidente Michel Temer. “A essência do parecer está no Artigo 86 da Constituição, parágrafo quarto, que fala que o presidente da República não pode ser, no exercício do cargo, objeto de processo nem tampouco de acusação”, disse.

Para Andrada, a oposição tentou usar fatos anteriores ao mandato do presidente para assegurar a aprovação da denúncia pela comissão.

“A questão jurídica do presidente Temer é muito garantida, muito segura. Agora, a figura do presidente Temer provoca, no país inteiro, determinadas posições políticas. Notei que as oposições não foram para a parte jurídica, se discutiram aqui na comissão não a parte jurídica da denúncia, mas sim as questões fundamentalmente políticas e coisas antigas e que, no momento, não poderiam ser levantadas”, comentou..

Resultado esperado

Para o vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP), o resultado da votação foi dentro do esperado pelo Planalto. A expectativa de manutenção do placar obtido na votação da primeira denúncia contra o presidente Michel Temer foi frustrada com o placar de 39 deputados à favor da rejeição na votação atual. Na anterior, 42 deputados votaram pela rejeição da acusação.

O importante é dizer que nós vencemos. Vamos trabalhar para ter uma votação expressiva no plenário, tirar isso da frente, porque nós temos muitas coisas para votar do interesse da sociedade brasileira”, disse Mansur.

“A gente vai trabalhar durante o fim de semana todo, levantando voto junto com as lideranças, tentando ver qual o problema de cada um, para tentar chegar no plenário com uma votação expressiva”, concluiu.

A maior mudança no placar em relação à análise da primeira denúncia foi provocada após intensa atuação do deputado Julio Delgado (PSB-MG) junto à bancada da sigla.

O parlamentar substituiu a deputada Tereza Cristina (MS) na liderança e encaminhou a votação do partido para não acatar o parecer de Andrada. Ao todo, os quatro parlamentares do partido com vaga na comissão votaram à favor da tramitação da denúncia contra Temer.

“Placar mais do que esperado, nós já tínhamos dito isso. Mas o governo ficou assustado e tentou manobras para manter um ou dois deputados [do PSB] para manter esse placar, que por mais dois ou três não ia alterar o parecer que vai ser encaminhado daqui, mas o que vai valer é o plenário”, afirmou Júlio Delgado.

“Mas o que eu fico satisfeito é que o PSB tirou os dois votos favoráveis ao Temer e garantiu os quatro votos pelo prosseguimento da denúncia e assim nós vamos continuar consolidando esse sentimento da bancada para votarmos em plenário”, declarou.

Votação dos partidos

Entre os partidos que compõem a base aliada do governo, o PSDB teve a maior votação contrária ao Palácio do Planalto na análise da denúncia.

Dos sete deputados que têm assento na comissão, cinco votaram contra o parecer do relator do mesmo partido, deputado Bonifácio de Andrada (MG). Apenas os deputados Paulo Abi-Ackel (MG) e Rodrigo de Castro (MG) votaram favoravelmente ao parecer de Andrada.

Apesar de comandar quatro ministérios – Relações Exteriores (Aloysio Nunes), Cidades (Bruno Araújo), Direitos Humanos (Luislinda Valois) e Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy) – uma crise interna no PSDB tem dividido os parlamentares no Congresso Nacional.

Antes da votação, o líder da sigla na Câmara, deputado Ricardo Trípoli (SP), destituiu o relator da comissão, que acabou permanecendo no cargo por meio da indicação do PSC.

Outros sete partidos da base votaram integralmente a favor do parecer de Andrada: PP (6 votos), PR (5 votos), PSD (5 votos), PRB (3 votos), PTB (2 votos), PHS (1 voto), PSC (1 voto). Houve divisão nos partidos: DEM (3 votos favoráveis e 1 contrário), SD (1 voto favorável e 1 contrário)

Os partidos PROS e PV registraram um voto favorável cada. Já os partidos da oposição votaram integralmente contra o parecer de Andrada: PT (8 votos), PSB (4 votos), PDT (2 votos), PCdoB (1 voto), PPS (1 voto), PSOL (1 voto), REDE (1 voto) e PODE (1 voto).

Ciberia // Agência Brasil

COMPARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. Vamos guardar a lista dos 44 nomes que votaram a favor de Aécio e deixou todos nós brasileiros indignados com estes membros de quadrilhas, facções, bandidos, criminosos e membros da ORCRIM.

    Vamos lembrar deles cotidianamente até OUTUBRO de 2018, nas conversas familiares, nos botecos, pescarias, nas redes sociais, enfim, em todos os lugares e momentos, para que eles sejam eliminados da vida pública, percam o foro privilegiado e sejam jogados nas mãos da justiça comum:

    Agora aguardamos a lista dos deputados que vão votar a favor do Temer, o chefão da ORCRIM, porque eles também vão fazer parte desta lista do Clube Abraço dos Afogados!

    VOCÊS AI POLÍTICOS DO CLUBE DO ABRAÇO DOS AFOGADOS – ATÉ 10/2018!

DEIXE UM COMENTÁRIO:

EUA vão fornecer 20 milhões de vacinas contra Covid-19 para outros países

Os Estados Unidos fornecerão 20 milhões de doses adicionais de vacinas contra a Covid-19 para outros países até o final de junho, elevando o total destinado ao exterior para 80 milhões de doses. O …

Demi Lovato vai comandar programa de TV investigativo sobre OVNIs

A atriz e cantora Demi Lovato está prestes a se aventurar em um desafio de outro mundo. A artista anunciou na última semana a sua participação em uma série limitada para a plataforma de streaming …

CPI da Covid: como 'isolamento vertical' pode virar arma contra Bolsonaro

Uma das linhas de investigação da CPI da Covid apura se o governo federal adotou a estratégia da imunidade de rebanho, ou seja, a obtenção da imunidade coletiva por meio da infecção da população, no …

Astrônomos continuam encontrando inexplicáveis anéis circulares misteriosos no céu

Nos últimos anos, astrônomos avistaram vários objetos de rádio gigantescos e quase perfeitamente circulares no universo distante. Embora ninguém tenha uma explicação para essas entidades misteriosas ainda, uma equipe adicionou recentemente outra ao seu catálogo, …

Conflito tem seu dia mais sangrento em Gaza

Bombardeios israelenses deixam pelo menos 42 palestinos mortos e elevam total de vítimas a 188. Netanyahu diz que ataques continuarão. Sem um cessar-fogo à vista, o atual conflito entre Israel e Hamas teve neste domingo (16/05) …

Apple é acusada de enganar usuários através de aplicativos fraudulentos na App Store

A Apple segue batendo recordes financeiros. No entanto, escândalos um atrás do outro aumentam a preocupação em torno da App Store. Após chamar a atenção internacional com as recentes revelações sobre a existência de cassinos ocultos …

Chile escolhe representantes para elaborar nova Constituição

O domingo foi o último dia de votação no Chile para a escolha dos redatores da nova Constituição do país. Os 155 representantes eleitos terão a tarefa de mudar o texto herdado da ditadura. …

China consegue pousar veículo não tripulado em Marte

A China conseguiu neste sábado pousar um veículo autônomo não tripulado em Marte. A fase final da operação Tianwen-1 aconteceu sem falhas, informou a TV estatal chinesa, que transmitiu um programa especial chamado Alo …

Lewandowski permite que Pazuello fique em silêncio na CPI

Ex-ministro da Saúde será obrigado a comparecer ao depoimento, mas não precisará responder perguntas que possam incriminá-lo. No entanto, será obrigado a falar a verdade em fatos e questões relacionados a terceiros. O ministro do Supremo …

Como o coronavírus afeta o fígado

O SARS-CoV-2, vírus causador da covid-19, mudou completamente a cara do mundo que conhecíamos até então. Ele afetou praticamente todos os aspectos da vida cotidiana e causou mudanças substanciais nas ciências da saúde e, portanto, na …