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Alvos de críticas de parlamentares, as medidas que se tornaram pilares da Operação Lava Jato são discutidas na Câmara. Os deputados debatem mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva. Além disso, eles discutem a revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas depois da condenação em segunda instância.
Segundo o jornal Estadão, o Ministério Público Federal (MPF) atribui à colaboração premiada grande importância para que a operação fosse bem sucedida e considera que ações para rever os acordos têm por objetivo enfraquecer as investigações.
De acordo com o periódico, atualmente, o instrumento é regulado pela lei que trata de organizações criminosas, de 2013. Dos artigos que constam no atual código, a prisão preventiva não tem uma duração determinada e a condução coercitiva não garante nenhuma punição em caso de uso considerado abusivo.
Pelo cronograma estabelecido pela comissão especial que discute o tema, o relator João Campos (PRB-GO) deve entregar o seu parecer ainda em agosto. Com isso, o projeto pode ser votado até outubro no plenário da Câmara. O texto final será resultado de outros cinco relatórios parciais já apresentados.
Luis Macedo / Agência Câmara
O relator João Campos (PRB-GO) deve entregar seu parecer sobre o novo CPP em agosto
Novo Código Penal
O Código de Processo Penal (CPP) é de 1941 e sua reforma começou e foi aprovada em 2010 no Senado. Entretanto, segundo o Estadão, esteve esquecida na Câmara até o ano passado e foi trazida à mesa novamente durante a presidência do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo da Lava Jato. O peemedebista teve a prisão preventiva decretada em outubro de 2016 e está atualmente em Curitiba.
O deputado Danilo Forte (PSB-CE), presidente da comissão que discute o CPP na Casa, defende mudanças nos acordos de delações premiadas e na aplicação da condução coercitiva. Esses pontos estão em discussão, mas não foram sistematizados até o momento em um relatório.
Forte discorda do fato de uma pessoa presa poder fechar acordos de delação premiada e defende que hoje há um poder excessivo concentrado nas mãos dos procuradores. Para ele, o juiz deveria acompanhar toda a negociação entre o Ministério Público e o delator, e não apenas ter acesso ao acordo no final do processo.
Aliado de Temer, ele faz críticas ao acordo fechado com os irmãos Joesley e Wesley Batista e diz que o perdão da pena concedido a eles pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi excessivo.
Forte também considera também que é preciso prever punições para quem desrespeitar as regras da condução coercitiva, que deve ser colocada em prática somente se uma pessoa se negar a prestar depoimento.
// Estadão
