Câmara quer mudar delação premiada e prisão preventiva

Senado Federal / Flickr

Alvos de críticas de parlamentares, as medidas que se tornaram pilares da Operação Lava Jato são discutidas na Câmara. Os deputados debatem mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva. Além disso, eles discutem a revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas depois da condenação em segunda instância.

Segundo o jornal Estadão, o Ministério Público Federal (MPF) atribui à colaboração premiada grande importância para que a operação fosse bem sucedida e considera que ações para rever os acordos têm por objetivo enfraquecer as investigações.

De acordo com o periódico, atualmente, o instrumento é regulado pela lei que trata de organizações criminosas, de 2013. Dos artigos que constam no atual código, a prisão preventiva não tem uma duração determinada e a condução coercitiva não garante nenhuma punição em caso de uso considerado abusivo.

Pelo cronograma estabelecido pela comissão especial que discute o tema, o relator João Campos (PRB-GO) deve entregar o seu parecer ainda em agosto. Com isso, o projeto pode ser votado até outubro no plenário da Câmara. O texto final será resultado de outros cinco relatórios parciais já apresentados.

Luis Macedo / Agência Câmara

O relator João Campos (PRB-GO) deve entregar seu parecer sobre o novo CPP em agosto

Novo Código Penal

O Código de Processo Penal (CPP) é de 1941 e sua reforma começou e foi aprovada em 2010 no Senado. Entretanto, segundo o Estadão, esteve esquecida na Câmara até o ano passado e foi trazida à mesa novamente durante a presidência do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo da Lava Jato. O peemedebista teve a prisão preventiva decretada em outubro de 2016 e está atualmente em Curitiba.

O deputado Danilo Forte (PSB-CE), presidente da comissão que discute o CPP na Casa,  defende mudanças nos acordos de delações premiadas e na aplicação da condução coercitiva. Esses pontos estão em discussão, mas não foram sistematizados até o momento em um relatório.

Forte discorda do fato de uma pessoa presa poder fechar acordos de delação premiada e defende que hoje há um poder excessivo concentrado nas mãos dos procuradores. Para ele, o juiz deveria acompanhar toda a negociação entre o Ministério Público e o delator, e não apenas ter acesso ao acordo no final do processo.

Aliado de Temer, ele faz críticas ao acordo fechado com os irmãos Joesley e Wesley Batista e diz que o perdão da pena concedido a eles pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi excessivo.

Forte também considera também que é preciso prever punições para quem desrespeitar as regras da condução coercitiva, que deve ser colocada em prática somente se uma pessoa se negar a prestar depoimento.

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