O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) decidiu, nesta quarta-feira (20), que a Uber é uma empresa de transportes e, como tal, deve cumprir a legislação em vigor para o setor.
O Tribunal Europeu de Justiça considera que a Uber tem que ser regulada como um serviço de transportes. De acordo com o comunicado, a Uber “não se limita a um serviço de intermediação” estabelecendo a ligação entre “um motorista não profissional que utiliza o próprio veículo e uma pessoa que pretende efetuar uma viagem urbana”.
A Uber passa, assim, de uma empresa digital para uma empresa de táxis tradicional, tendo assim que cumprir as regras estabelecidas para o setor. “Os Estados-membros [da União Europeia] podem, assim, regular as condições para proporcionar esse serviço”, afirma o Tribunal.
Segundo os juízes, o serviço de intermediação prestado pela Uber “deve ser entendido como parte integrante de um serviço geral cuja característica principal é o transporte e deve ser, por isso, classificado como um ‘serviço que atua na área dos transportes’ e não apenas um serviço de informação prestado à sociedade”.
Os países europeus nos quais a Uber opera têm, desta forma, liberdade para impor regras mais pesadas, em conformidade com o veredito do Tribunal de Justiça da UE.
A decisão é o resultado de anos de lutas entre as associações de táxis e a empresa, liderada por Dara Khosrowshahi.
Na origem do processo está uma ação de 2014 por uma associação de táxis de Barcelona, a Elite, que defendeu que a Uber teria que ter as licenças e acreditações previstas no regulamento para poder operar na cidade espanhola.
De acordo com a revista portuguesa Sábado, um porta-voz da Uber, citado pela Reuters, afirma que a decisão não deverá ter impacto imediato no funcionamento da Uber na Europa, onde, na maioria dos países, opera segundo as leis locais de transportes.
“É apropriado regular os serviços como a Uber e por isso continuaremos a dialogar com as cidades em toda a Europa. É esta a abordagem que vamos tomar para assegurar que todos podem ter uma viagem de confiança ao apertar um botão”, conclui.
Ciberia // ZAP
