Numa sessão com gritos de paredón e pedidos de “tribunais populares”, a Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela aprovou o levantamento da imunidade parlamentar do autoproclamado presidente interino do país.
O decreto aprovado nesta terça-feira (02/04) autoriza ainda o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) a continuar o julgamento de Guaidó, acusado de violar a Constituição ao se autoproclamar presidente interino e por desrespeitar uma proibição de saída da Venezuela.
“Que continuem as investigações necessárias e os julgamentos necessários. Que haja justiça no país, a justiça que será garantia da paz no país”, disse o presidente da Assembleia Constituinte, Diosdado Cabello, ao ler uma carta do TSJ na qual se pedia que fosse levantada a imunidade parlamentar de Guaidó.
Cabello é considerado o segundo nome mais forte do chavismo, depois de Nicolás Maduro. Tanto o TSJ quanto a Assembleia Nacional Constituinte – esta não reconhecida pela Assembleia Nacional, presidida por Guaidó e onde a oposição a Maduro detém maioria – são dominados pelo chavismo.
Cabello defendeu a tramitação da notificação do Supremo através da ANC com o argumento de que a Assembleia Nacional (Parlamento), declarada em desacato pela corte suprema, não funciona. “Não há uma Assembleia Nacional em exercício, está em desacato”, disse, afirmando que a Carta Magna prevê o mecanismo de chamar uma assembleia nacional constituinte e, por isso, o processo tramita por ela.
Durante a sessão, um dos membros da Assembleia Constituinte, Maria León, defendeu que o levantamento da imunidade era pouco para um “traidor da pátria”. “Quem trai a pátria não merece se chamar venezuelano. Eu apelo para que haja sanções, tribunais populares, que em cada estado façamos um tribunal popular e que o povo diga o que fazer com quem trai a pátria”, sustentou León.
A vice-presidente da Assembleia Constituinte, Tânia Díaz, acusou Guaidó e a Assembleia Nacional de subverterem a ordem constitucional no país e de atentarem contra os poderes da República ao desconhecerem a vontade dos venezuelanos que votaram nas eleições presidenciais antecipadas de 20 de maio de 2018. A oposição não reconhece a legitimidade dessas eleições.
“Temos o dever de fazer o que nos corresponde. O tempo da justiça está a chegar. Nenhum venezuelano pode invocar o direito de nos tirar a tranquilidade”, disse Díaz.
Ao finalizar o debate, Cabello tomou a palavra e acusou a oposição de querer levar o país a uma guerra. “Não lhes importam as mortes, porque são parte de um investimento. Não têm a mínima ideia das consequências de uma guerra para um país e para um continente”.
“A intimidação não nos impedirá”
Em resposta, Guaidó afirmou que a autorização de um processo contra ele, aprovado pela Assembleia Constituinte, é uma intimidação que não o deterá. “Não vai ser a violência, a intimidação que nos impedirá”, disse o líder opositor.
O decreto constitucional aprovado por unanimidade pela assembleia chavista estabelece “autorizar a continuação do processo” de Juan Guaidó sem mencionar formalmente o termo imunidade que, de acordo com a atual Constituição, só pode ser levantado com a autorização do Parlamento venezuelano, justamente a Assembleia Nacional, que é presidida por Guaidó.
Guaidó afirmou ainda que a Assembleia Constituinte, um órgão não reconhecido por muitos países, não existe e que seus argumentos são ridículos, mas acrescentou que isso não elimina a possibilidade de ele ser preso. “Não é uma coisa pequena nem estou minimizando a atrocidade que eles estão fazendo. Não estou minimizando o risco de fazer política. O que está acontecendo na Venezuela é muito sério”, sustentou.
Guaidó alertou o governo que aprisioná-lo terá consequências e um custo político dentro e fora da Venezuela porque, como lembrou, ele é reconhecido como presidente interino por mais de 50 países. Ele disse ainda que teve conversas com diplomatas de vários países e que estes expressaram preocupação com a medida da Assembleia Constituinte.
“Eles terão que responder a esses países ao dar um golpe de Estado“, prosseguiu. Guaidó pediu que as Forças Armadas tomem uma decisão em vista da situação. “Permitir isso [processá-lo ou prendê-lo] seria contra a República”, disse.
Na segunda-feira, o TSJ acusou o autoproclamado presidente interino do país de “desacato” a decisões daquele organismo e ordenou à Assembleia Constituinte o levantamento da sua imunidade parlamentar.
Em pauta está uma sentença de 29 de janeiro, que proibia Guaidó de sair da Venezuela e que não foi acatada em 22 de fevereiro, data em que o líder da oposição iniciou uma viagem a vários dias a países da América Latina.
“É público e notório que o TSJ, em pleno, ordenou medidas ao cidadão Juan Guaidó, como a proibição de saída [do país]. Sem a autorização deste alto tribunal, e é público, notório e comunicacional, que o cidadão Juan Guaidó violou esta medida”, explicou o presidente do TSJ, Maikel Moreno, ao ler a decisão do tribunal.
O TSJ ratificou as medidas contra Guaidó: proibição de sair do país até terminar a investigação em curso, além da alienação de bens de sua propriedade e o bloqueio e imobilização de contas bancárias ou qualquer outro instrumento financeiro em território venezuelano.
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