O governo do presidente Donald Trump vai dificultar a concessão de residência permanente ou temporária e da cidadania americana para imigrantes legais de baixa renda.
De acordo com o texto de um novo regulamento apresentado nesta segunda-feira (12/08) e que deve entrar em vigor em outubro, o governo vai passar a considerar como “fator negativo” para a obtenção de residência ou cidadania a participação em programas sociais em um determinado período.
Com a mudança, os imigrantes deverão provar que são autossuficientes quando pedirem um novo status no país.
Na prática, imigrantes com visto temporário que dependem de auxílio estatal para alimentação (chamados de cupons de comida), moradia e saúde (Medicaid) poderão perder o direito de pedir um “green card” (autorização permanente para residência) ou requerer cidadania americana.
“Uma vez que esta norma seja implementada e seja efetiva a partir de 15 de outubro, os funcionários migratórios vão considerar que, se um estrangeiro recebeu ou recebe algumas das ajudas apontadas, isso será um fator negativo ao examinar seu caso”, disse o diretor interino do Escritório de Serviços de Cidadania e Imigração, Ken Cuccinelli, em entrevista coletiva na Casa Branca.
“Esta ação ajudará a garantir que se um estrangeiro entrar ou permanecer nos Estados Unidos ele deve se sustentar e não depender da assistência social“, completou Cuccinelli. A mudança marca a mais drástica de todas as políticas anti-imigração da gestão Trump, apontaram especialistas.
Pelas novas regras, mais da metade de todos os solicitantes a visto de residência com familiares nos EUA seriam rejeitados, segundo o Instituto de Políticas de Migração, uma organização de pesquisa. Cerca de 800 mil vistos de moradia foram concedidos em 2016.
A nova regra é derivada da Lei de Imigração de 1882, que permite que o governo dos EUA negue um visto para qualquer um que possa se tornar um “fardo público”. Por outro lado, o governo Trump informou que o novo regulamento não se aplica a pessoas que já têm green card, refugiados e requerentes de asilo, ou a mulheres grávidas e crianças.
Mas grupos defensores dos imigrantes argumentam que a regra discrimina migrantes dos países mais pobres, vai manter as famílias separadas e incentiva os residentes legais a desistirem da ajuda do governo, que provavelmente necessitariam para subsistir.
Imigrantes idosos que muitas vezes obtêm remédios a baixo custo através de programas subsidiados também podem ser obrigados a abdicar dessas ajudas, caso não queiram ser considerados um “fardo público”.
O governo do presidente Donald Trump já havia proposto em setembro do ano passado uma regulamentação para que os imigrantes que recebem legalmente benefícios públicos, como assistência alimentar e ajuda para habitação, possam perder a residência permanente.
A expectativa é que a regra anunciada nesta segunda-feira enfrente resistência jurídica nos próximos dias.
